Procedimento Comum Cível 0800264-08.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

ELCID DA SILVA ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ELCID DA SILVA ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de resposta

10/06/2024, 02:04

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELCID DA SILVA ALVES. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AUTOR: ELCID DA SILVA ALVES, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ESTADO DA PARAIBA, todos devidamente qualificados nos autos, onde se questiona a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800264-08.2019.8.15.0201 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

06/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 08:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)

26/04/2019, 11:02

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:40

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de resposta

10/06/2024, 02:04

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:38

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 11:57

SENTENÇA

•05/06/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELCID DA SILVA ALVES. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AUTOR: ELCID DA SILVA ALVES, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ESTADO DA PARAIBA, todos devidamente qualificados nos autos, onde se questiona a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800264-08.2019.8.15.0201 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

06/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 08:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)

26/04/2019, 11:02

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:40

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 00:31

DECISÃO

•26/04/2019, 11:02