Procedimento Comum Cível 0800715-33.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

LAVOUZIER FRANCISCO DA SILVA

CPF 038.***.***-77

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de LAVOUZIER FRANCISCO DA SILVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LAVOUZIER FRANCISCO DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AUTOR: LAVOUZIER FRANCISCO DA SILVA, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTAD Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800715-33.2019.8.15.0201 [Fornecimento de Energia Elétrica, Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS, Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:27

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 04:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:56

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

13/08/2019, 23:45

Conclusos para decisão

08/08/2019, 23:16

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 23:16

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:27

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:27

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legal

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DECISÃO

•13/08/2019, 23:45