Procedimento Comum Cível 0800201-80.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

MARGARIDA CLEMENTINO DE FARIAS

CPF

Autor

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGIA BORBOREMA

Terceiro

EBERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

MARGARIDA CLEMENTINO DE FARIAS

CPF

Autor

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGIA BORBOREMA

Terceiro

EBERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

15/07/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 01/07/2024

04/07/2024, 12:32

Decorrido prazo de MARGARIDA CLEMENTINO DE FARIAS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARGARIDA CLEMENTINO DE FARIAS. REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. SENTENÇA AUTOR: MARGARIDA CLEMENTINO DE FARIAS, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIB Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800201-80.2019.8.15.0201 [Repetição de indébito, Cálculo de ICMS "por dentro", Fornecimento de Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

06/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 09:28

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:48

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de cota

15/07/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 01/07/2024

04/07/2024, 12:32

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:28

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:28

Decorrido prazo de MARGARIDA CLEMENTINO DE FARIAS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARGARIDA CLEMENTINO DE FARIAS. REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. SENTENÇA AUTOR: MARGARIDA CLEMENTINO DE FARIAS, por meio de advogado habilitado, em face do REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA BORBOREMA - DISTRIB Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800201-80.2019.8.15.0201 [Repetição de indébito, Cálculo de ICMS "por dentro", Fornecimento de Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

06/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 09:28

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:48

Decorrido prazo de DALTON CAMPOS DE LUNA em 13/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)

03/05/2019, 09:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)

03/05/2019, 09:25

Conclusos para despacho

26/04/2019, 12:36

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 11:10

DECISÃO

•03/05/2019, 09:30