Procedimento Comum Cível 0800272-82.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

JADILSON MONTEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JADILSON MONTEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:09

Transitado em Julgado em 01/07/2024

05/07/2024, 07:03

Decorrido prazo de JADILSON MONTEIRO DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JADILSON MONTEIRO DE ARAUJO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA AUTOR: JADILSON MONTEIRO DE ARAUJO, por meio de advogado habilitado, em face do REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIB Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800272-82.2019.8.15.0201 [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS, Fornecimento de Energia Elétrica, Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:28

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 09:30

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 13/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:48

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:02

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:09

Transitado em Julgado em 01/07/2024

05/07/2024, 07:03

Decorrido prazo de JADILSON MONTEIRO DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:28

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:28

02/07/2024, 02:08

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JADILSON MONTEIRO DE ARAUJO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA AUTOR: JADILSON MONTEIRO DE ARAUJO, por meio de advogado habilitado, em face do REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIB Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0800272-82.2019.8.15.0201 [Cálculo de ICMS "por dentro", Exclusão - ICMS, Fornecimento de Energia Elétrica, Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:28

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 09:30

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 13/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 03:48

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:02

Decorrido prazo de ADRIANA AUGUSTA PEREIRA FRANCO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 03:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)

26/04/2019, 10:53

Conclusos para decisão

29/03/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 16:54

DECISÃO

•26/04/2019, 10:53