Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800935-62.2019.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.712,16

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SALDANHA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SALDANHA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 03/07/2024

09/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SALDANHA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:18

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SALDANHA. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). PROCESSO N. 0800935-62.2019.8.15.0611 [Fornecimento de Energia Elétrica].

06/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/06/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SALDANHA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 09:58

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 03/07/2024

09/07/2024, 12:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SALDANHA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:31

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:31

18/06/2024, 09:18

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SALDANHA. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). PROCESSO N. 0800935-62.2019.8.15.0611 [Fornecimento de Energia Elétrica].

06/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/06/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SALDANHA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

17/02/2020, 06:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:04

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

09/08/2019, 08:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

09/08/2019, 08:40

Conclusos para decisão

07/08/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 09:58

DECISÃO

•20/08/2019, 15:04

DECISÃO

•09/08/2019, 08:40