Cumprimento de sentença 0806344-43.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 41.547,87

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 23:09

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:23

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:17

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTÔNIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS L.T.D.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. DEFIRO os pedidos de ID: 121311821. Segue abaixo o resultado da pesquisa via RENAJUD: Em nome da parte executada EMBRASYSTEM foram encontrados 122 (cento e vinte e dois) veículos no sistema RENAJUD, contudo TODOS já possuem restrições inseridas. DEIXO de juntar a pesquisa completa em virtude da excessiva quantidade de veículos encontrados e das informações acima prestadas por este Juízo. Em nome do sócio da empresa EMBRASYSTEM, o Sr. JOÃO FRANCISCO DE PAULO, foram encontrados 06 (seis) veículos, contudo TODOS já possuem restrições inseridas. Em nome da parte executada KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA não foram encontrados veículos. No que tange ao pedido de pesquisa de bens no sistema INFOJUD, segue o resultado parcial: Ao cartório para elaboração das certidões requeridos no supradito petitório em desfavor dos executados, constando o valor da execução e o nome das partes, consoante disciplina o artigo 828 do C.P.C. Após, INTIME a parte exequente da presente decisão para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao presente cumprimento de sentença. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 11 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTÔNIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS L.T.D.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. DEFIRO os pedidos de ID: 121311821. Segue abaixo o resultado da pesquisa via RENAJUD: Em nome da parte executada EMBRASYSTEM foram encontrados 122 (cento e vinte e dois) veículos no sistema RENAJUD, contudo TODOS já possuem restrições inseridas. DEIXO de juntar a pesquisa completa em virtude da excessiva quantidade de veículos encontrados e das informações acima prestadas por este Juízo. Em nome do sócio da empresa EMBRASYSTEM, o Sr. JOÃO FRANCISCO DE PAULO, foram encontrados 06 (seis) veículos, contudo TODOS já possuem restrições inseridas. Em nome da parte executada KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA não foram encontrados veículos. No que tange ao pedido de pesquisa de bens no sistema INFOJUD, segue o resultado parcial: Ao cartório para elaboração das certidões requeridos no supradito petitório em desfavor dos executados, constando o valor da execução e o nome das partes, consoante disciplina o artigo 828 do C.P.C. Após, INTIME a parte exequente da presente decisão para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao presente cumprimento de sentença. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 11 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTÔNIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS L.T.D.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. DEFIRO os pedidos de ID: 121311821. Segue abaixo o resultado da pesquisa via RENAJUD: Em nome da parte executada EMBRASYSTEM foram encontrados 122 (cento e vinte e dois) veículos no sistema RENAJUD, contudo TODOS já possuem restrições inseridas. DEIXO de juntar a pesquisa completa em virtude da excessiva quantidade de veículos encontrados e das informações acima prestadas por este Juízo. Em nome do sócio da empresa EMBRASYSTEM, o Sr. JOÃO FRANCISCO DE PAULO, foram encontrados 06 (seis) veículos, contudo TODOS já possuem restrições inseridas. Em nome da parte executada KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA não foram encontrados veículos. No que tange ao pedido de pesquisa de bens no sistema INFOJUD, segue o resultado parcial: Ao cartório para elaboração das certidões requeridos no supradito petitório em desfavor dos executados, constando o valor da execução e o nome das partes, consoante disciplina o artigo 828 do C.P.C. Após, INTIME a parte exequente da presente decisão para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao presente cumprimento de sentença. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 11 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:20

Deferido o pedido de

11/11/2025, 11:20

Determinada diligência

11/11/2025, 11:20

Conclusos para despacho

22/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2025, 16:11

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

12/01/2026, 12:04

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 23:09

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:23

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:17

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTÔNIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS L.T.D.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. DEFIRO os pedidos de ID: 121311821. Segue abaixo o resultado da pesquisa via RENAJUD: Em nome da parte executada EMBRASYSTEM foram encontrados 122 (cento e vinte e dois) veículos no sistema RENAJUD, contudo TODOS já possuem restrições inseridas. DEIXO de juntar a pesquisa completa em virtude da excessiva quantidade de veículos encontrados e das informações acima prestadas por este Juízo. Em nome do sócio da empresa EMBRASYSTEM, o Sr. JOÃO FRANCISCO DE PAULO, foram encontrados 06 (seis) veículos, contudo TODOS já possuem restrições inseridas. Em nome da parte executada KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA não foram encontrados veículos. No que tange ao pedido de pesquisa de bens no sistema INFOJUD, segue o resultado parcial: Ao cartório para elaboração das certidões requeridos no supradito petitório em desfavor dos executados, constando o valor da execução e o nome das partes, consoante disciplina o artigo 828 do C.P.C. Após, INTIME a parte exequente da presente decisão para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao presente cumprimento de sentença. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 11 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTÔNIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS L.T.D.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. DEFIRO os pedidos de ID: 121311821. Segue abaixo o resultado da pesquisa via RENAJUD: Em nome da parte executada EMBRASYSTEM foram encontrados 122 (cento e vinte e dois) veículos no sistema RENAJUD, contudo TODOS já possuem restrições inseridas. DEIXO de juntar a pesquisa completa em virtude da excessiva quantidade de veículos encontrados e das informações acima prestadas por este Juízo. Em nome do sócio da empresa EMBRASYSTEM, o Sr. JOÃO FRANCISCO DE PAULO, foram encontrados 06 (seis) veículos, contudo TODOS já possuem restrições inseridas. Em nome da parte executada KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA não foram encontrados veículos. No que tange ao pedido de pesquisa de bens no sistema INFOJUD, segue o resultado parcial: Ao cartório para elaboração das certidões requeridos no supradito petitório em desfavor dos executados, constando o valor da execução e o nome das partes, consoante disciplina o artigo 828 do C.P.C. Após, INTIME a parte exequente da presente decisão para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao presente cumprimento de sentença. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 11 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTÔNIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS L.T.D.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. DEFIRO os pedidos de ID: 121311821. Segue abaixo o resultado da pesquisa via RENAJUD: Em nome da parte executada EMBRASYSTEM foram encontrados 122 (cento e vinte e dois) veículos no sistema RENAJUD, contudo TODOS já possuem restrições inseridas. DEIXO de juntar a pesquisa completa em virtude da excessiva quantidade de veículos encontrados e das informações acima prestadas por este Juízo. Em nome do sócio da empresa EMBRASYSTEM, o Sr. JOÃO FRANCISCO DE PAULO, foram encontrados 06 (seis) veículos, contudo TODOS já possuem restrições inseridas. Em nome da parte executada KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA não foram encontrados veículos. No que tange ao pedido de pesquisa de bens no sistema INFOJUD, segue o resultado parcial: Ao cartório para elaboração das certidões requeridos no supradito petitório em desfavor dos executados, constando o valor da execução e o nome das partes, consoante disciplina o artigo 828 do C.P.C. Após, INTIME a parte exequente da presente decisão para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao presente cumprimento de sentença. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 11 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:20

Deferido o pedido de

11/11/2025, 11:20

Determinada diligência

11/11/2025, 11:20

Conclusos para despacho

22/08/2025, 07:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2025, 16:11

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLÓGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Frustrado o bloqueio no SISBAJUD, determino a intimação do Exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique novos bens do Executado passíveis de penhora sob pena de ARQUIVAMENTO dos autos. Não apresentados bens, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, C.P.C) e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, C.P.C.). Fica a parte exequente ciente de que decorrido o prazo de que trata o artigo 921, § 1º, C.P.C., começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º do C.P.C.). E que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, C.P.C.) e, desde que não tenha havido a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, C.P.C.). Por fim, ressalto que é dever do exequente indicar bens da executada passíveis de penhora. O uso dos sistemas informatizados colocados à disposição dos magistrados, v visa agilizar e facilitar a satisfação do crédito, sendo inadmissível a tentativa de atribuir esse ônus ao Judiciário. Portanto, pedidos de repetição de bloqueio junto ao sisbajud, só serão analisados se comprovada a mudança do estado financeiro/patrimônio da executada, ônus que compete, repito, a parte exequente. CUMPRA-SE. João Pessoa, 12 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLÓGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Frustrado o bloqueio no SISBAJUD, determino a intimação do Exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique novos bens do Executado passíveis de penhora sob pena de ARQUIVAMENTO dos autos. Não apresentados bens, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, C.P.C) e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, C.P.C.). Fica a parte exequente ciente de que decorrido o prazo de que trata o artigo 921, § 1º, C.P.C., começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º do C.P.C.). E que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, C.P.C.) e, desde que não tenha havido a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, C.P.C.). Por fim, ressalto que é dever do exequente indicar bens da executada passíveis de penhora. O uso dos sistemas informatizados colocados à disposição dos magistrados, v visa agilizar e facilitar a satisfação do crédito, sendo inadmissível a tentativa de atribuir esse ônus ao Judiciário. Portanto, pedidos de repetição de bloqueio junto ao sisbajud, só serão analisados se comprovada a mudança do estado financeiro/patrimônio da executada, ônus que compete, repito, a parte exequente. CUMPRA-SE. João Pessoa, 12 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLÓGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Frustrado o bloqueio no SISBAJUD, determino a intimação do Exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique novos bens do Executado passíveis de penhora sob pena de ARQUIVAMENTO dos autos. Não apresentados bens, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º, C.P.C) e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique e, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, C.P.C.). Fica a parte exequente ciente de que decorrido o prazo de que trata o artigo 921, § 1º, C.P.C., começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º do C.P.C.). E que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, C.P.C.) e, desde que não tenha havido a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, C.P.C.). Por fim, ressalto que é dever do exequente indicar bens da executada passíveis de penhora. O uso dos sistemas informatizados colocados à disposição dos magistrados, v visa agilizar e facilitar a satisfação do crédito, sendo inadmissível a tentativa de atribuir esse ônus ao Judiciário. Portanto, pedidos de repetição de bloqueio junto ao sisbajud, só serão analisados se comprovada a mudança do estado financeiro/patrimônio da executada, ônus que compete, repito, a parte exequente. CUMPRA-SE. João Pessoa, 12 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Outras Decisões

12/08/2025, 16:04

Determinada Requisição de Informações

12/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de IRACEMA FRANCISCA DE ARAUJO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de DENISE LOURDES DE ARAUJO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de ADEILTON ANTONIO DE ARAUJO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:26

Decorrido prazo de KP ADMINISTRACAO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:26

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A sentença proferida neste processo (ID: 90057022), transitou em julgado

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A sentença proferida neste processo (ID: 90057022), transitou em julgado

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A sentença proferida neste processo (ID: 90057022), transitou em julgado

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A sentença proferida neste processo (ID: 90057022), transitou em julgado

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO EXECUTADOS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806344-43.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. A sentença proferida neste processo (ID: 90057022), transitou em julgado

29/04/2025, 00:00

Deferido o pedido de

28/04/2025, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2024, 17:33

Decorrido prazo de EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:19

Expedição de Carta.

31/10/2024, 09:38

Expedição de Carta.

31/10/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:27

Juntada de Certidão

01/10/2024, 16:17

Juntada de outros documentos

01/10/2024, 16:10

Juntada de Certidão

25/09/2024, 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 01/07/2024

15/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2024, 20:05

Decorrido prazo de KP ADMINISTRACAO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE PAULO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ADEILTON ANTONIO DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de DENISE LOURDES DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de IRACEMA FRANCISCA DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:09

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO RÉUS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, JOÃO FRANCISCO DE PAULO, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0806344-43.2021.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Pedido de Indenização por Danos Morais ajuizada p

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO RÉUS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, JOÃO FRANCISCO DE PAULO, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0806344-43.2021.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Pedido de Indenização por Danos Morais ajuizada p

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO RÉUS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, JOÃO FRANCISCO DE PAULO, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0806344-43.2021.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Pedido de Indenização por Danos Morais ajuizada p

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO RÉUS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, JOÃO FRANCISCO DE PAULO, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0806344-43.2021.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Pedido de Indenização por Danos Morais ajuizada p

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO RÉUS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, JOÃO FRANCISCO DE PAULO, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0806344-43.2021.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Pedido de Indenização por Danos Morais ajuizada p

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: IRACEMA FRANCISCA DE ARAÚJO, DENISE LOURDES DE ARAÚJO, ADEILTON ANTONIO DE ARAÚJO RÉUS: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, JOÃO FRANCISCO DE PAULO, KP ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0806344-43.2021.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Pedido de Indenização por Danos Morais ajuizada p

06/06/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2024, 13:19

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

05/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de razões finais

20/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/11/2023 11:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

10/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE PAULO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de KP ADMINISTRACAO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de IRACEMA FRANCISCA DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de DENISE LOURDES DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de ADEILTON ANTONIO DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:15

Decorrido prazo de KP ADMINISTRACAO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de ADEILTON ANTONIO DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE PAULO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de IRACEMA FRANCISCA DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:58

Decorrido prazo de DENISE LOURDES DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:58

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 09:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/11/2023 11:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

16/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de comunicações

12/10/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:02

Outras Decisões

11/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:10

Determinada diligência

22/09/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:10

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:32

Decorrido prazo de ADEILTON ANTONIO DE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de IRACEMA FRANCISCA DE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de DENISE LOURDES DE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:56

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE PAULO em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE PAULO em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de contestação

14/02/2023, 11:52

Juntada de Certidão

13/01/2023, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 12:42

Juntada de Certidão

13/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 18:03

Decorrido prazo de KP ADMINISTRACAO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/09/2022, 18:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2022, 14:39

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de DENISE LOURDES DE ARAUJO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de IRACEMA FRANCISCA DE ARAUJO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de ADEILTON ANTONIO DE ARAUJO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2022, 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/04/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:56

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de IRACEMA FRANCISCA DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:47

Decorrido prazo de ADEILTON ANTONIO DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:47

Decorrido prazo de DENISE LOURDES DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/01/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:46

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2021, 11:08

Determinação de redistribuição por prevenção

10/12/2021, 20:44

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 10:02

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 11:20

Decisão

•11/11/2025, 11:20

Decisão

•12/08/2025, 16:04

Decisão

•12/08/2025, 16:04

Decisão

•28/04/2025, 14:48

Decisão

•28/04/2025, 14:48

Sentença

•05/06/2024, 13:19

Sentença

•05/06/2024, 13:19

Decisão

•11/10/2023, 14:02

Despacho

•22/09/2023, 16:10

Despacho

•22/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:56

Outros Documentos

•14/02/2023, 11:52

Decisão

•29/04/2022, 13:56

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/11/2025, 11:20

Decisão

•11/11/2025, 11:20

Decisão

•12/08/2025, 16:04

Decisão

•12/08/2025, 16:04

Decisão

•28/04/2025, 14:48

Decisão

•28/04/2025, 14:48

Sentença

•05/06/2024, 13:19

Sentença

•05/06/2024, 13:19

Decisão

•11/10/2023, 14:02

Despacho

•22/09/2023, 16:10

Despacho

•22/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:56

Outros Documentos

•14/02/2023, 11:52

Decisão

•29/04/2022, 13:56

Despacho

•17/12/2021, 08:13

Despacho

•14/12/2021, 18:46

Decisão

•10/12/2021, 20:44

Documento de Comprovação

•10/12/2021, 10:02

Documento de Comprovação

•10/12/2021, 10:02