Execução Fiscal 0804751-75.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 143.962,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2025, 09:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2025, 09:52

Declarada incompetência

10/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:54

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804751-75.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a exequente para requerimento no prazo de 10 dias. CABEDELO, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:25

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2025, 09:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2025, 09:52

Declarada incompetência

10/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:54

Publicado Expediente em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804751-75.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a exequente para requerimento no prazo de 10 dias. CABEDELO, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:05

Decorrido prazo de FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:25

Publicado Expediente em 10/04/2025.

10/04/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE/EXECUTADA Nos termos do art. 523 do CPC, INTIMO A EMBARGANTE/EXECUTADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento voluntário do débito indicado no id 102286609, sob pena de ser acrescida ao mesmo a multa de 10% e honorários de advogado, também de 10%¨, na forma do Paragrafo 1o, do aludido artigo, ficando a executada, de logo, ciente, que decorrido esse prazo para pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnar a execução, sob pena de preclus

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:32

Decorrido prazo de FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 13:22

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:34

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 23/07/2024

04/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:54

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2024, 10:52

Juntada de Certidão

25/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA PARAIBA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 23:07

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0804751-75.2022.8.15.0731 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. O ESTADO DA PARAÍBA, por conduto de seu procurador, ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ID nº 88840889, objetivando sanar erro material, pois, não houve condenação a parte autora em honorários advocatícios

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0804751-75.2022.8.15.0731 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. O ESTADO DA PARAÍBA, por conduto de seu procurador, ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ID nº 88840889, objetivando sanar erro material, pois, não houve condenação a parte autora em honorários advocatícios

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2024, 14:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:52

Decorrido prazo de LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:54

Decorrido prazo de FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2024, 15:44

Conclusos para despacho

26/02/2024, 21:02

Decorrido prazo de LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 22:27

Conclusos para despacho

13/11/2023, 19:57

Decorrido prazo de LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 23:01

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:59

Decorrido prazo de LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de resposta

22/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 20:56

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 22:10

Conclusos para despacho

22/04/2023, 22:02

Juntada de Petição de cota

02/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 19:14

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 21:41

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 09:57

Distribuído por dependência

27/09/2022, 09:57

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 09:33

Despacho

•16/05/2025, 11:18

Despacho

•26/10/2024, 13:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2024, 03:25

Despacho

•08/10/2024, 19:34

Decisão

•06/08/2024, 16:34

Sentença

•05/06/2024, 14:26

Sentença

•05/06/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 07:41

Sentença

•20/03/2024, 15:44

Despacho

•02/01/2024, 22:27

Despacho

•03/10/2023, 23:01

Decisão

•30/05/2023, 20:56

Despacho

•23/04/2023, 22:10

Despacho

•26/03/2023, 19:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/12/2025, 09:33

Despacho

•16/05/2025, 11:18

Despacho

•26/10/2024, 13:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2024, 03:25

Despacho

•08/10/2024, 19:34

Decisão

•06/08/2024, 16:34

Sentença

•05/06/2024, 14:26

Sentença

•05/06/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 07:41

Sentença

•20/03/2024, 15:44

Despacho

•02/01/2024, 22:27

Despacho

•03/10/2023, 23:01

Decisão

•30/05/2023, 20:56

Despacho

•23/04/2023, 22:10

Despacho

•26/03/2023, 19:14

Despacho

•24/11/2022, 21:41

Despacho

•28/09/2022, 18:03