Apelação Cível 0802942-16.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

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Partes do Processo

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ 01.***.***.0007-50

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:33

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES VIDAL

OAB/CE 24794•Representa: ATIVO

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE

OAB/CE 33817•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:53

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:35

Conhecido o recurso de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 01.387.400/0007-50 (APELANTE) e provido

27/05/2025, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 13:44

Juntada de certidão de julgamento

27/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2025, 14:27

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 20:45

DESPACHO

•29/04/2025, 23:50

DESPACHO

•24/04/2025, 18:29

DESPACHO

•20/03/2025, 13:49

DESPACHO

•09/02/2025, 03:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 17:24

SENTENÇA

•29/08/2024, 00:12

DESPACHO

•22/07/2024, 23:46

SENTENÇA

•05/06/2024, 14:48

SENTENÇA

•05/06/2024, 14:48

DESPACHO

•11/02/2024, 12:21

DESPACHO

•06/09/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2023, 13:55

DECISÃO

•01/07/2023, 22:27

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