Procedimento Comum Cível 0800026-52.2019.8.15.0471 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

JOSEFA AUREA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOSEFA AUREA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 31/07/2024

02/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSEFA AUREA DO NASCIMENTO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:05

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA AUREA DO NASCIMENTO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800026-52.2019.8.15.0471 [Alíquota Zero] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por JOSEFA ÁUREA DO NASCIMENTO em face de ESTADO DA PARAIBA, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual questiona a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:25

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024, 09:25

Conclusos para decisão

03/06/2024, 20:30

Juntada de Certidão

03/06/2024, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:42

Decorrido prazo de JOSEFA AUREA DO NASCIMENTO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:55

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 31/07/2024

02/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSEFA AUREA DO NASCIMENTO em 02/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 09:25

SENTENÇA

•06/06/2024, 09:25

03/07/2024, 01:05

Publicado Sentença em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA AUREA DO NASCIMENTO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800026-52.2019.8.15.0471 [Alíquota Zero] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por JOSEFA ÁUREA DO NASCIMENTO em face de ESTADO DA PARAIBA, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual questiona a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:25

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024, 09:25

Conclusos para decisão

03/06/2024, 20:30

Juntada de Certidão

03/06/2024, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:42

Decorrido prazo de JOSEFA AUREA DO NASCIMENTO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

11/05/2020, 18:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

23/08/2019, 15:28

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:54

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:08

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2019, 21:31

Juntada de Petição de contestação

20/03/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 11:38

Conclusos para despacho

21/01/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 13:58

DECISÃO

•23/08/2019, 15:28

DESPACHO

•04/02/2019, 11:38