Cumprimento de sentença 0824737-85.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

SINOVAL SATURNINO DE SOUSA

CPF

Autor

EDSON CEZAR AZEVEDO

CPF

Reu

EMILIA CEZAR DE CARVALHO

CPF

Reu

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CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO

OAB/PB 10647·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LINS DE CARVALHO

OAB/PB 13110·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PB 29325·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO

OAB/PB 27705·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE ALVES DE MENEZES

OAB/PB 16770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 23:31

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 23:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2025, 21:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0871638-77.2023.8.15.2001

03/06/2024, 10:16

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:13

Processo Desarquivado

10/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 20:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/03/2024, 15:15

Juntada de Informações

31/01/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de EDSON CEZAR AZEVEDO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de SINOVAL SATURNINO DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de EMILIA CEZAR DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:58

Todas as movimentações(102)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 23:31

Determinado o arquivamento

28/04/2026, 23:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 12:26

Despacho

•04/05/2022, 09:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/12/2025, 21:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0871638-77.2023.8.15.2001

03/06/2024, 10:16

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:13

Processo Desarquivado

10/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 20:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/03/2024, 15:15

Juntada de Informações

31/01/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:06

Decorrido prazo de EDSON CEZAR AZEVEDO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de SINOVAL SATURNINO DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de EMILIA CEZAR DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:58

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:14

Juntada de Carta de Adjudicação

27/11/2023, 18:02

Publicado Decisão em 22/11/2023.

23/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

23/11/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824737-85.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Cuida-se de petição atravessada nos autos por JOÃO GUTEMBERG DE OLIVEIRA SOUSA, pugnando pela declaração de nulidade processual em caráter cautelar por ocasião do processamento da ação penal nº 0809012-19.2023.8.15.2002, na qual se discute suposto crime de estelionato, perpetrado, em tese, pelo promovido EDSON CEZAR AZEVEDO. Em suma, argumenta que a carta de citação expedi

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824737-85.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Cuida-se de petição atravessada nos autos por JOÃO GUTEMBERG DE OLIVEIRA SOUSA, pugnando pela declaração de nulidade processual em caráter cautelar por ocasião do processamento da ação penal nº 0809012-19.2023.8.15.2002, na qual se discute suposto crime de estelionato, perpetrado, em tese, pelo promovido EDSON CEZAR AZEVEDO. Em suma, argumenta que a carta de citação expedi

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824737-85.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Cuida-se de petição atravessada nos autos por JOÃO GUTEMBERG DE OLIVEIRA SOUSA, pugnando pela declaração de nulidade processual em caráter cautelar por ocasião do processamento da ação penal nº 0809012-19.2023.8.15.2002, na qual se discute suposto crime de estelionato, perpetrado, em tese, pelo promovido EDSON CEZAR AZEVEDO. Em suma, argumenta que a carta de citação expedi

21/11/2023, 00:00

Outras Decisões

17/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 07:10

Conclusos para despacho

13/11/2023, 21:04

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2023, 06:10

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2023, 21:16

Juntada de Petição de resposta

06/11/2023, 19:07

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824737-85.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando as informações trazidas à baila, por meio da petição de ID 80985515, por segurança jurídica e garantia do devido processo legal, CHAMO O FEITO A BOA ORDEM e TORNO SEM EFEITO o despacho exarado ao ID 80947909. Por conseguinte, determino: 1) Intime-se o primeiro promovido, por meio do causídico habilitado nos autos, para que este, no prazo de 5 (cinco) dia

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824737-85.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando as informações trazidas à baila, por meio da petição de ID 80985515, por segurança jurídica e garantia do devido processo legal, CHAMO O FEITO A BOA ORDEM e TORNO SEM EFEITO o despacho exarado ao ID 80947909. Por conseguinte, determino: 1) Intime-se o primeiro promovido, por meio do causídico habilitado nos autos, para que este, no prazo de 5 (cinco) dia

25/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:17

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:55

Expedido alvará de levantamento

22/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão

19/10/2023, 19:58

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 11:11

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:55

Processo Desarquivado

19/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2023, 19:39

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de SINOVAL SATURNINO DE SOUSA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824737-85.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:20

Juntada de Informações

19/05/2023, 18:15

Juntada de Informações

19/05/2023, 18:01

Processo Desarquivado

19/05/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:54

Juntada de Informações

12/05/2023, 10:50

Juntada de Alvará

06/05/2023, 18:59

Juntada de Carta de Adjudicação

06/05/2023, 18:52

Decorrido prazo de EDSON CEZAR AZEVEDO em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de SINOVAL SATURNINO DE SOUSA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SINOVAL SATURNINO DE SOUSA REU: EDSON CEZAR AZEVEDO SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0824737-85.2022.8.15.2001 Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória, ajuizada pela parte autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extra

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SINOVAL SATURNINO DE SOUSA REU: EDSON CEZAR AZEVEDO SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0824737-85.2022.8.15.2001 Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória, ajuizada pela parte autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extra

31/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:08

Homologada a Transação

29/03/2023, 20:42

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:09

Juntada de Informações

09/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/03/2023, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 10:23

Juntada de Informações

07/02/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:44

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:36

Juntada de Informações

01/12/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 02:04

Decorrido prazo de Rodrigo Lins de Carvalho em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:24

Não Concedida a Medida Liminar

15/08/2022, 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/08/2022, 09:28

Determinada diligência

15/08/2022, 09:28

Conclusos para despacho

12/08/2022, 19:09

Juntada de Informações

12/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de SINOVAL SATURNINO DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de Rodrigo Lins de Carvalho em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:16

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:06

Determinada diligência

16/06/2022, 13:31

Conclusos para despacho

09/06/2022, 19:07

Juntada de Informações

09/06/2022, 19:06

Decorrido prazo de SINOVAL SATURNINO DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2022, 01:47

Determinada diligência

04/05/2022, 09:47

Conclusos para despacho

03/05/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINOVAL SATURNINO DE SOUSA (467.964.954-20).

29/04/2022, 12:26

Determinada diligência

29/04/2022, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2022, 09:18

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 09:18

Despacho

•16/06/2022, 13:31

Decisão

•15/08/2022, 09:28

Despacho

•05/12/2022, 14:44

Sentença

•29/03/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:21

Despacho

•22/10/2023, 10:37

Despacho

•24/10/2023, 11:17

Despacho

•24/10/2023, 15:50

Decisão

•17/11/2023, 16:50

Decisão

•20/11/2023, 09:09

Despacho

•03/06/2024, 10:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/04/2022, 12:26

Despacho

•04/05/2022, 09:47

Despacho

•16/06/2022, 13:31

Decisão

•15/08/2022, 09:28

Despacho

•05/12/2022, 14:44

Sentença

•29/03/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:21

Despacho

•22/10/2023, 10:37

Despacho

•24/10/2023, 11:17

Despacho

•24/10/2023, 15:50

Decisão

•17/11/2023, 16:50

Decisão

•20/11/2023, 09:09

Despacho

•03/06/2024, 10:16

Despacho

•28/04/2026, 23:31