Execução Fiscal 0800040-69.2018.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.592.194,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COCO VERDE CULTIVO DE PLANTAS, LAVOURA E AGROPECURIA EIRELI

CNPJ

Reu

FRANCISCO ROMAO DANTAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/12/2024, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 08:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:24

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:35

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 20:50

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:38

Despacho

•10/10/2024, 12:35

12/08/2025, 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Retificado o movimento Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/12/2024, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 08:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:24

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:35

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 19:08

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:17

Publicado Despacho em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: COCO VERDE CULTIVO DE PLANTAS, LAVOURA E AGROPECURIA EIRELI DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0800040-69.2018.8.15.0051 Vistos, etc. Decorrido o prazo de 72 horas, estabelecido na determinação judicial, e sendo juntado nesta data a minuta do bloqueio, intime-se a parte autora para pronunciar-se nos autos, requerendo o que ente

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:55

Determinada Requisição de Informações

07/06/2024, 10:55

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 10:43

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 10:29

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:05

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:39

Outras Decisões

14/12/2022, 07:52

Conclusos para despacho

10/11/2022, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 23:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 14:18

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:17

Outras Decisões

10/08/2022, 09:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/08/2022, 09:29

Conclusos para despacho

06/07/2022, 07:45

Juntada de Certidão

06/07/2022, 07:44

Decorrido prazo de COCO VERDE CULTIVO DE PLANTAS, LAVOURA E AGROPECURIA EIRELI em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/06/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:32

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:01

Outras Decisões

17/03/2021, 10:01

Conclusos para despacho

16/02/2021, 14:57

Juntada de Certidão

08/07/2020, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 09:05

Conclusos para despacho

03/03/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 10:11

Conclusos para despacho

02/08/2019, 08:49

Juntada de certidão

02/08/2019, 08:48

Juntada de certidão

04/07/2019, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2019, 09:59

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 16:08

Conclusos para despacho

26/02/2018, 07:40

Distribuído por sorteio

25/01/2018, 09:59

Decisão

•20/09/2024, 19:08

Despacho

•07/06/2024, 10:55

Decisão

•30/10/2023, 10:43

Decisão

•06/09/2023, 10:29

Despacho

•10/02/2023, 12:05

Decisão

•14/12/2022, 07:52

Requisição ou Resposta entre instâncias

•10/10/2022, 09:14

Sentença

•26/09/2022, 14:18

Despacho

•10/08/2022, 09:29

Despacho

•07/06/2021, 15:32

Despacho

•17/03/2021, 10:01

Despacho

•05/03/2020, 09:05

Despacho

•13/08/2019, 10:11

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:38

Despacho

•10/10/2024, 12:35

Decisão

•20/09/2024, 19:08

Despacho

•07/06/2024, 10:55

Decisão

•30/10/2023, 10:43

Decisão

•06/09/2023, 10:29

Despacho

•10/02/2023, 12:05

Decisão

•14/12/2022, 07:52

Requisição ou Resposta entre instâncias

•10/10/2022, 09:14

Sentença

•26/09/2022, 14:18

Despacho

•10/08/2022, 09:29

Despacho

•07/06/2021, 15:32

Despacho

•17/03/2021, 10:01

Despacho

•05/03/2020, 09:05

Despacho

•13/08/2019, 10:11

Despacho

•05/04/2018, 16:08