Procedimento Comum Cível 0801426-85.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.290,89

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cuité 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

JOSEFA CANDIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES

OAB/PB 23892·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSEFA CANDIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

ITALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 07:44

Determinado o arquivamento

15/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão

15/02/2026, 13:58

Juntada de certidão de prevenção

14/02/2026, 20:20

Recebidos os autos

14/02/2026, 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:08

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801426-85.2024.8.15.0161 DESPACHO Interposto recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC/2015, art. 1.010). Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data da assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz d

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 23:22

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 07:44

Determinado o arquivamento

15/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão

15/02/2026, 13:58

Juntada de certidão de prevenção

14/02/2026, 20:20

Recebidos os autos

14/02/2026, 20:20

Documentos

Decisão

•15/02/2026, 14:06

Decisão

•19/01/2026, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:08

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801426-85.2024.8.15.0161 DESPACHO Interposto recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC/2015, art. 1.010). Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data da assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz d

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 23:22

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de apelação

13/09/2024, 08:50

Publicado Sentença em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA CANDIDO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801426-85.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que a parte autora narra ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, recolhendo regularmente parte de sua remuneração ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público,

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA CANDIDO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801426-85.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que a parte autora narra ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, recolhendo regularmente parte de sua remuneração ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público,

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 17:05

Julgado improcedente o pedido

31/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:06

Decorrido prazo de JOSEFA CANDIDO DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:47

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801426-85.2024.8.15.0161 DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 (dez) dias. Depois com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Expeça-se alvará dos valores periciais em favor do perito. Cumpra-se. Cuité (PB), 12 de agosto de 2024. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz Direito

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801426-85.2024.8.15.0161 DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 (dez) dias. Depois com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Expeça-se alvará dos valores periciais em favor do perito. Cumpra-se. Cuité (PB), 12 de agosto de 2024. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz Direito

13/08/2024, 00:00

Juntada de Alvará

12/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 08:39

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSEFA CANDIDO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOSEFA CANDIDO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:02

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801426-85.2024.8.15.0161 DECISÃO O banco demandado postulou a produção de prova pericial para aferir se houve erro na atualização dos saldos da conta Pasep do autor. Decido. Com efeito, no caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da evolução do saldo da conta Pasep. Nomeio como perita Ítalo Henrique Alves da Fonseca, sou Administrador, CRA-PB 20-06324 e CPF nº 071.580.114-70. Arbitro os honorários e

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801426-85.2024.8.15.0161 DECISÃO O banco demandado postulou a produção de prova pericial para aferir se houve erro na atualização dos saldos da conta Pasep do autor. Decido. Com efeito, no caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da evolução do saldo da conta Pasep. Nomeio como perita Ítalo Henrique Alves da Fonseca, sou Administrador, CRA-PB 20-06324 e CPF nº 071.580.114-70. Arbitro os honorários e

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:54

Nomeado perito

20/06/2024, 11:54

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:44

Publicado Decisão em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de réplica

10/06/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801426-85.2024.8.15.0161 DECISÃO Em razão da complexidade da causa e da necessidade de cientificar as partes quanto à distribuição do ônus da prova, entendo pertinente emitir decisão de saneamento antes da preclusão probatória. Pois bem. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que a parte autora narra ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, recolhendo regularmente parte de sua remuner

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801426-85.2024.8.15.0161 DECISÃO Em razão da complexidade da causa e da necessidade de cientificar as partes quanto à distribuição do ônus da prova, entendo pertinente emitir decisão de saneamento antes da preclusão probatória. Pois bem. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que a parte autora narra ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, recolhendo regularmente parte de sua remuner

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/05/2024, 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA CANDIDO DOS SANTOS - CPF: 274.387.164-49 (AUTOR).

13/05/2024, 14:45

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

13/05/2024, 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 11:22

Despacho

•24/09/2025, 09:31

Decisão

•07/05/2025, 12:14

Acórdão

•12/11/2024, 16:02

Despacho

•15/10/2024, 20:23

Despacho

•13/09/2024, 23:22

Sentença

•31/08/2024, 17:05

Despacho

•12/08/2024, 08:39

Decisão

•20/06/2024, 11:54

Decisão

•07/06/2024, 11:47

Despacho

•13/05/2024, 14:45