Procedimento Comum Cível 0800716-45.2022.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

JOSE LEONE TARGINO DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSE LEONE TARGINO DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de JOSE LEONE TARGINO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:01

Publicado Sentença em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada em face de ESTADO DA PARAIBA e ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual questiona a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o serviço de energia elétrica. Tão logo distribuída a presente ação, o juízo determinou a s

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:03

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:50

Juntada de outros documentos

14/05/2024, 06:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 16:13

Juntada de petição inicial

16/06/2022, 16:58

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 04/07/2024

04/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de JOSE LEONE TARGINO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 12:03

COMUNICAÇÕES

•16/06/2022, 16:58

04/07/2024, 01:01

Publicado Sentença em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de demanda ajuizada em face de ESTADO DA PARAIBA e ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual questiona a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o serviço de energia elétrica. Tão logo distribuída a presente ação, o juízo determinou a s

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:03

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:50

Juntada de outros documentos

14/05/2024, 06:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 16:13

Juntada de petição inicial

16/06/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/05/2022, 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 15:03

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•16/06/2022, 16:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/06/2022, 15:53

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•02/06/2022, 15:53

DECISÃO

•26/05/2022, 22:54