Apelação / Remessa Necessária 0870953-70.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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RAFAEL MATEUS CARVALHO DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JÚNIOR

OAB/PB 12765·CPF·Representa: Autor

VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO

OAB/PB 15027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 08:45

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 19:18

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de RAFAEL MATEUS CARVALHO DE PAIVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de recurso especial

03/11/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:28

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 12:58

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 08:45

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de cota

07/03/2026, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento Jurisprudência

•03/11/2025, 11:28

Outros Documentos

•03/11/2025, 11:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/01/2026, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 19:18

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de RAFAEL MATEUS CARVALHO DE PAIVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de recurso especial

03/11/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:28

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 16:03

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:28

Conclusos para despacho

24/09/2025, 08:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 15:17

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

01/09/2025, 06:25

Decorrido prazo de RAFAEL MATEUS CARVALHO DE PAIVA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:30

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:01

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.306.242/0001-82 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 14:30

Juntada de certidão de julgamento

29/07/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2025, 10:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:21

Deliberado em Sessão - Adiado

14/07/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:06

Pedido de inclusão em pauta

25/06/2025, 22:08

Retirado pedido de pauta virtual

25/06/2025, 22:08

Conclusos para despacho

25/06/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2025, 17:39

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:02

Juntada de Certidão

09/06/2025, 15:02

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 14:54

Outros Documentos

•03/11/2025, 11:28

Acórdão

•15/10/2025, 12:58

Despacho

•25/09/2025, 11:28

Despacho

•18/09/2025, 13:37

Despacho

•01/09/2025, 13:31

Acórdão

•31/07/2025, 08:45

Decisão

•25/06/2025, 22:08

Despacho

•18/06/2025, 11:30

Despacho

•17/06/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:52

Sentença

•01/04/2025, 11:03

Despacho

•11/12/2024, 11:43

Despacho

•07/06/2024, 10:10

Todos os documentos(19)

Documento Jurisprudência

•03/11/2025, 11:28

Outros Documentos

•03/11/2025, 11:28

Outros Documentos

•03/11/2025, 11:28

Acórdão

•15/10/2025, 12:58

Despacho

•25/09/2025, 11:28

Despacho

•18/09/2025, 13:37

Despacho

•01/09/2025, 13:31

Acórdão

•31/07/2025, 08:45

Decisão

•25/06/2025, 22:08

Despacho

•18/06/2025, 11:30

Despacho

•17/06/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:52

Sentença

•01/04/2025, 11:03

Despacho

•11/12/2024, 11:43

Despacho

•07/06/2024, 10:10

Decisão

•20/02/2024, 17:45

Decisão

•11/01/2024, 17:15

Decisão

•21/12/2023, 12:00

Decisão

•20/12/2023, 15:56