Agravo em Recurso Especial 0800784-91.2016.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

LENILSON PELAGIO TAVARES

CPF 206.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/10/2020, 13:05

Transitado em Julgado em 26/10/2020

26/10/2020, 13:05

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JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281•Representa: ATIVO

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946•Representa: PASSIVO

THAISE GOMES FERREIRA

OAB/PB 20883•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2020

10/09/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2020, 19:15

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA

08/09/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2020

08/09/2020, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2020, 18:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2020, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/06/2020, 15:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2020, 19:10

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