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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4298-64

Autor

EDSON PESSOA DE CARVALHO

CPF 160.***.***-87

Reu

RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO

CPF 065.***.***-66

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 06:42

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Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDSON PESSOA DE CARVALHO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDSON PESSOA DE CARVALHO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDSON PESSOA DE CARVALHO em 16/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso especial

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal