Execução Fiscal 0801942-23.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 542.191,05

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSINALDO JOAO DA SILVA 02275306595

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

16/05/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 18:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:26

Conclusos para despacho

28/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 16:14

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 12:45

Decisão

•24/02/2025, 18:20

07/08/2025, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 12:45

Conclusos para despacho

16/05/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 18:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:26

Conclusos para despacho

28/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOSINALDO JOAO DA SILVA 02275306595 em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:56

Publicado Edital em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de JOSINALDO JOAO DA SILVA 02275306595 - CNPJ: 21.490.969/00 Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Itaporanga – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801942-23.2022.8.15.0211. Ação: Execução Fiscal O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

11/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

10/06/2024, 08:54

Determinada a citação de JOSINALDO JOAO DA SILVA 02275306595 - CNPJ: 21.490.969/0001-68 (EXECUTADO)

08/06/2024, 10:48

Conclusos para despacho

26/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 21:01

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

23/05/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:31

Juntada de outros documentos

12/01/2023, 21:45

Juntada de documento de comprovação

29/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:02

Juntada de Certidão

10/11/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:55

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 06:32

Conclusos para despacho

11/07/2022, 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2022, 18:23

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 18:23

Despacho

•08/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•24/09/2023, 21:01

Despacho

•18/07/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:31

Despacho

•09/11/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:08

Despacho

•22/07/2022, 06:32