Inventário 0800931-55.2017.8.15.0171 - TJPB

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autores: EDGAR MARQUES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no RG nº 1.628.602 SSP/PB, e CPF: 032.163.084-05, residente e domiciliado à rua Natanael Barbosa Alves, 501, Areial – PB; JOÃO ANTÔNIO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no RG nº 4646322-0 IFP/RJ, e CPF: 549.601.347-04, residente e domiciliado à Antônio Sebastião Pereira, 1211, Areial – PB; JOSÉ MARQUES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no RG nº 06397713-6 SSP/SP, e CPF: 298.732.907-53, residente e domiciliado à rua Santo André, S/N, Q.15, L.15, Vila Esperança, Luziânia – GO; PEDRO ANTÔNIO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no RG nº 3395956 IFP/RJ, e CPF: 086.844.644-00, residente e domiciliado à rua Mendes Sá, 1801, Santa Rosa, Campina Grande – PB ficam com o Imóvel rural de aproximadamente 2 (duas) hectares, denominado sítio Areial, situado na zona rural do município de Areial – PB, dividida da seguinte maneira: ao nascente com terras de Clementino Gabriel; ao norte com as terras de João Balbino; ao poente com terras de José Leão; e ao sul com terras de João Pereira, conforme escritura de compra e venda, no valor de aproximadamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais). E para a herdeira ANA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF 093.538.124-45, residente e domiciliada na Rua Antônio Barbosa Alves, 732, Centro, Areial,CEP 58140-00, para não haver confusão e em face aquela ter se mantido silente após diversas intimações para mesma, pois a mesma reside na casa, ou seja no Imóvel, medindo 6,0 metros de frente por 10,0 metros de fundo, totalizando uma área de 60 metros quadrados, em terreno doado pela prefeitura municipal de Areial – PB, medindo este 11,0 metros de frente por 22,0 metros de fundos, localizado à Rua Antônio Barbosa Alves, 732, Areial – PB. No valor de aproximadamente R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme exposto na Petição das Primeiras Declarações da Inventariante. “ Após requerimento, a justiça gratuita foi concedida à inventariante, nos termos de decisão de evento 70749763. A única herdeira não representada nos autos foi devidamente intimada quanto ao esboço de partilha. Consta, ainda, a comprovação de pagamento do ITCMD e documento relativo à multa por atraso de abertura. Em seguida, o julgamento foi convertido em diligência para “I) documentos que demonstrem a legitimidade de Maria José da Silva Medeiros, Edgar Marques da Silva, João Antônio da Silva, José Marques da Silva e Pedro Antônio da Silva como herdeiros/filhos de Antônio Marques da Silva; II) certidões de inteiro teor atualizadas dos imóveis: imóvel urbano situado na Rua Antônio Barbosa Alves, Areial/PB, consistente em casa de 60 m² em lote doado pelo Município; e (b) imóvel rural denominado “Sítio Areial”, atualmente com cerca de 2 hectares remanescentes.”. A inventariante, intimada, apresentou documentos atualizados dos imóveis, uma identificação de sindicato de Pedro e informou que os documentos de identificação dos demais já constam nos autos. DECIDO. II- FUNDAMENTAÇÃO O cerne da questão reside na verificação da legitimidade dos requerentes para suceder e na correta partilha dos bens deixados pelos falecidos. A sucessão é regida pela lei vigente ao tempo de sua abertura e defere-se aos herdeiros legítimos e testamentários, conforme dispõe o Código Civil. A qualidade de herdeiro, por sua vez, é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo de inventário, devendo ser devidamente comprovada nos autos. Analisando a documentação, verifica-se que apenas João Antônio da Silva e Ana Maria da Silva comprovaram a filiação em relação a Antônio Marques da Silva. Os demais requerentes, Maria José da Silva Medeiros, Edgar Marques da Silva, José Marques da Silva e Pedro Antônio da Silva, apesar de oportunizada a comprovação, não apresentaram documentos de identificação civil que demonstrem o vínculo paterno com o de cujus. Os documentos juntados na resposta à diligência não suprem a ausência de certidão de nascimento ou documento oficial equivalente com a filiação declarada. Dessa forma, reconheço a ilegitimidade de Maria José da Silva Medeiros, Edgar Marques da Silva, José Marques da Silva e Pedro Antônio da Silva para figurarem como herdeiros neste inventário, devendo ser excluídos da partilha. Prossegue o feito, portanto, apenas em relação aos herdeiros João Antônio da Silva e Ana Maria da Silva. Passo à análise da partilha dos bens entre os herdeiros remanescentes. II.1 Do Imóvel Urbano (Casa) O imóvel urbano, situado na Rua Antônio Barbosa Alves, n.º 732, Areial–PB, não possui matrícula individualizada no registro de imóveis, conforme se infere dos autos. Na verdade, o que existe em relação ao referido bem é o contrato de compra e venda e a escritura particular de doação. Todavia, tais documentos não estão atualizados, embora tenha sido oportunizada a sua apresentação atualizada. Logo, é de se reconhecer também que a posse em relação a tal imóvel não foi comprovada. A ausência de prova da propriedade, bem como da posse, portanto, conduz a exclusão do bem do acervo hereditário. II.2- Do Imóvel Rural ("Sítio Areial") O imóvel rural, denominado "Sítio Areial", possui matrícula e é de propriedade do falecido Antônio Marques da Silva, em condomínio com os filhos de sua primeira esposa, conforme certidões juntadas. Tendo em vista que Maria de Lourdes da Silva faleceu antes de Antônio Marques, ela não chegou a herdar qualquer parte deste bem, que era particular dele. Registre-se, a esse respeito, que os falecidos eram casados no regime de separação de bens, inexistindo, assim, a meação. Portanto, a sucessão do imóvel rural rege-se integralmente pelas regras da herança de Antônio Marques da Silva. Seus únicos herdeiros reconhecidos nestes autos são os filhos João Antônio da Silva e Ana Maria da Silva, de modo que a partilha deste bem deve ser feita em partes iguais entre eles. Assim, o quinhão do imóvel rural que pertencia a Antônio será partilhado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para João Antônio da Silva e 50% (cinquenta por cento) para Ana Maria da Silva. III-Dispositivo. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800931-55.2017.8.15.0171 Promovente: MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS e outros (4) Promovido(a): ANTONIO MARQUES DA SILVA e outros SENTENÇA: Vistos etc. I- RELATÓRIO. Trata-se de inventário cumulativo dos bens deixados por Maria de Lourdes da Silva (óbito em 03/12/2007) e Antônio Marques da Silva (óbito em 09/06/2012), todos qualificados nos autos. Requereram a abertura do feito os filhos Maria José da Silva Medeiros, Edgar Marques da Silva, João Antônio da Silva, José Marques da Silva e Pedro Antônio da Silva, que se declararam filhos unilaterais do segundo autor da herança, indicando também como herdeira Ana Maria da Silva, filha de ambos os falecidos. Recebida a inicial, nomeou-se Maria José da Silva Medeiros como inventariante, enquanto a justiça gratuita foi indeferida, ficando o recolhimento postergado para o final do processo. Apresentadas primeiras declarações, constou como acervo: (a) imóvel urbano situado na Rua Antônio Barbosa Alves, Areial/PB, consistente em casa de 60 m² em lote doado pelo Município, avaliado em aproximadamente R$ 80.000,00; e (b) imóvel rural denominado “Sítio Areial”, atualmente com cerca de 2 hectares remanescentes, estimado em R$ 30.000,00, totalizando R$ 110.000,00. Ainda, a inventariante informou a inexistência de dívidas em face do espólio e a particularidade de que o imóvel urbano era da primeira de cujus, casada em separação legal. No curso do inventário, foram juntados documentos fiscais e certidões negativas em nome dos de cujus e do imóvel rural, além do termo de compromisso da inventariante. A herdeira Ana Maria da Silva foi citada, contudo, não apresentou impugnação. No evento 29144006, consta avaliação dos bens do espólio, sendo Ana Maria e a Fazenda Estadual intimadas. Em seguida, a inventariante apresentou as últimas declarações com o seguinte esboço de partilha: “a) Para a Inventariante, MARIA JOSÉ DA SILVA MEDEIROS, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG sob o nº 456.934 SSP/PB, e CPF nº 036.086.354-08, residente e domiciliada na rua Das Castanholas,97, Anatólia, João Pessoa – PB, CEP 58.052-070; e demais herdeiros e Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) Reconhecer como únicos herdeiros de Antônio Marques da Silva os filhos João Antônio da Silva e Ana Maria da Silva e como única herdeira de Maria de Lourdes da Silva a filha Ana Maria da Silva; e b) Partilhar os bens deixados pelos falecidos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos herdeiros os seus respectivos quinhões da seguinte forma: do imóvel rural (propriedade do "Sítio Areial", com 2 hectares, situado no município de Areial/PB)- 50% (cinquenta por cento) para a herdeira ANA MARIA DA SILVA; e 50% (cinquenta por cento) para o herdeiro JOÃO ANTÔNIO DA SILVA. Condeno os requerentes excluídos ao pagamento das custas processuais, suspendendo-se a exigibilidade em razão da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios, ante a natureza do procedimento. Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha quanto ao bem registrado. Após, arquive-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 26 de novembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2025, 23:19

Deliberada da partilha

26/11/2025, 23:19

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Conclusos para despacho

20/10/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:11

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:21

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:21

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Trata-se de inventário cumulativo dos bens deixados por Maria de Lourdes da Silva (óbito em 03/12/2007) e Antônio Marques da Silva (óbito em 09/06/2012), todos qualificados nos autos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que não há, nos documentos de identidade de Maria José, Edgar, José e Pedro, o nome do pai, de modo que não há prova de que sejam herdeiros do de cujus Antônio Marques. Além disso, não há certidão do imóvel urbano situado na Rua Antônio Barbosa Alves e, quanto ao imóvel rural, a certidão é anterior ao óbito dos autores da herança. Sendo assim, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da inventariante para, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, juntar aos autos: I) documentos que demonstrem a legitimidade de Maria José da Silva Medeiros, Edgar Marques da Silva, João Antônio da Silva, José Marques da Silva e Pedro Antônio da Silva como herdeiros/filhos de Antônio Marques da Silva; II) certidões de inteiro teor atualizadas dos imóveis: imóvel urbano situado na Rua Antônio Barbosa Alves, Areial/PB, consistente em casa de 60 m² em lote doado pelo Município; e (b) imóvel rural denominado “Sítio Areial”, atualmente com cerca de 2 hectares remanescentes. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 26 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Trata-se de inventário cumulativo dos bens deixados por Maria de Lourdes da Silva (óbito em 03/12/2007) e Antônio Marques da Silva (óbito em 09/06/2012), todos qualificados nos autos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que não há, nos documentos de identidade de Maria José, Edgar, José e Pedro, o nome do pai, de modo que não há prova de que sejam herdeiros do de cujus Antônio Marques. Além disso, não há certidão do imóvel urbano situado na Rua Antônio Barbosa Alves e, quanto ao imóvel rural, a certidão é anterior ao óbito dos autores da herança. Sendo assim, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da inventariante para, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, juntar aos autos: I) documentos que demonstrem a legitimidade de Maria José da Silva Medeiros, Edgar Marques da Silva, João Antônio da Silva, José Marques da Silva e Pedro Antônio da Silva como herdeiros/filhos de Antônio Marques da Silva; II) certidões de inteiro teor atualizadas dos imóveis: imóvel urbano situado na Rua Antônio Barbosa Alves, Areial/PB, consistente em casa de 60 m² em lote doado pelo Município; e (b) imóvel rural denominado “Sítio Areial”, atualmente com cerca de 2 hectares remanescentes. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 26 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Trata-se de inventário cumulativo dos bens deixados por Maria de Lourdes da Silva (óbito em 03/12/2007) e Antônio Marques da Silva (óbito em 09/06/2012), todos qualificados nos autos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que não há, nos documentos de identidade de Maria José, Edgar, José e Pedro, o nome do pai, de modo que não há prova de que sejam herdeiros do de cujus Antônio Marques. Além disso, não há certidão do imóvel urbano situado na Rua Antônio Barbosa Alves e, quanto ao imóvel rural, a certidão é anterior ao óbito dos autores da herança. Sendo assim, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da inventariante para, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, juntar aos autos: I) documentos que demonstrem a legitimidade de Maria José da Silva Medeiros, Edgar Marques da Silva, João Antônio da Silva, José Marques da Silva e Pedro Antônio da Silva como herdeiros/filhos de Antônio Marques da Silva; II) certidões de inteiro teor atualizadas dos imóveis: imóvel urbano situado na Rua Antônio Barbosa Alves, Areial/PB, consistente em casa de 60 m² em lote doado pelo Município; e (b) imóvel rural denominado “Sítio Areial”, atualmente com cerca de 2 hectares remanescentes. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 26 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:53

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Trata-se de inventário cumulativo dos bens deixados por Maria de Lourdes da Silva (óbito em 03/12/2007) e Antônio Marques da Silva (óbito em 09/06/2012), todos qualificados nos autos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que não há, nos documentos de identidade de Maria José, Edgar, José e Pedro, o nome do pai, de modo que não há prova de que sejam herdeiros do de cujus Antônio Marques. Além disso, não há certidão do imóvel urbano situado na Rua Antônio Barbosa Alves e, quanto ao imóvel rural, a certidão é anterior ao óbito dos autores da herança. Sendo assim, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da inventariante para, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, juntar aos autos: I) documentos que demonstrem a legitimidade de Maria José da Silva Medeiros, Edgar Marques da Silva, João Antônio da Silva, José Marques da Silva e Pedro Antônio da Silva como herdeiros/filhos de Antônio Marques da Silva; II) certidões de inteiro teor atualizadas dos imóveis: imóvel urbano situado na Rua Antônio Barbosa Alves, Areial/PB, consistente em casa de 60 m² em lote doado pelo Município; e (b) imóvel rural denominado “Sítio Areial”, atualmente com cerca de 2 hectares remanescentes. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 26 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 07:19

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:49

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:49

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Analisando o comprovante de pagamento apresentado no evento 112170147, verifica-se a existência de divergência quanto ao valor que constava inicialmente na guia de evento 103187825. É que, na guia, constava os valores de R$ 5.200,00 e multa de R$ 520,00, enquanto nos comprovantes consta R$ 4.680,00 e 520,00. Assim, diante da inconsistência, intime-se a inventariante para juntar a certidão de quitação do ITCMD, e não apenas o comprovante bancário. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 13 de agosto de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Analisando o comprovante de pagamento apresentado no evento 112170147, verifica-se a existência de divergência quanto ao valor que constava inicialmente na guia de evento 103187825. É que, na guia, constava os valores de R$ 5.200,00 e multa de R$ 520,00, enquanto nos comprovantes consta R$ 4.680,00 e 520,00. Assim, diante da inconsistência, intime-se a inventariante para juntar a certidão de quitação do ITCMD, e não apenas o comprovante bancário. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 13 de agosto de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Analisando o comprovante de pagamento apresentado no evento 112170147, verifica-se a existência de divergência quanto ao valor que constava inicialmente na guia de evento 103187825. É que, na guia, constava os valores de R$ 5.200,00 e multa de R$ 520,00, enquanto nos comprovantes consta R$ 4.680,00 e 520,00. Assim, diante da inconsistência, intime-se a inventariante para juntar a certidão de quitação do ITCMD, e não apenas o comprovante bancário. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 13 de agosto de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 07:45

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pela inventariante para que a partilha seja homologada e os formais expedidos. Ocorre, contudo, que o comprovante apresentado nos autos não demonstra o pagamento do imposto, isso porque consta que o débito está em aberto, vejamos: Portanto-se, intime-se a inventariante para, no p

28/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:31

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 08:06

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Suspendo os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias para pagamento do ITCMD. Escoado o prazo, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 7 de fevereiro de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Suspendo os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias para pagamento do ITCMD. Escoado o prazo, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 7 de fevereiro de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

11/06/2024, 00:00

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11/06/2024, 00:00

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11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Suspendo os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias para pagamento do ITCMD. Escoado o prazo, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 7 de fevereiro de 2024. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:47

Conclusos para despacho

23/11/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 07:38

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 15:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/09/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:02

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:51

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS - CPF: 036.086.354-08 (REQUERENTE).

22/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:57

Juntada de Certidão

02/12/2022, 11:56

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:10

Juntada de Certidão

06/10/2022, 12:08

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:49

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:10

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:06

Juntada de Certidão

05/07/2022, 09:12

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/07/2022, 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2022, 08:56

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 05:02

Juntada de diligência

25/01/2022, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:36

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de IVANILDO SOUZA MOURA JUNIOR em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 01:17

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/09/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 11:27

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2021, 21:34

Juntada de diligência

17/07/2021, 21:34

Juntada de Certidão

17/06/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 08:49

Conclusos para despacho

08/02/2021, 21:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 11:36

Conclusos para despacho

09/11/2020, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2020, 16:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2020, 16:16

Decorrido prazo de IVANILDO SOUZA MOURA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:34

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:34

Decorrido prazo de JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:34

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:34

Expedição de Mandado.

21/04/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 12:05

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 09:07

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 08:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 01:15

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/08/2018 23:59:59.

01/09/2018, 00:33

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2018, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 10:54

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 10:55

Juntada de outros documentos

04/04/2018, 08:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 14:31

Conclusos para despacho

22/03/2018, 13:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/03/2018, 12:59

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:23

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:23

Decorrido prazo de IVANILDO SOUZA MOURA JUNIOR em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 16:43

Conclusos para despacho

11/09/2017, 12:07

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 18:06

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Deliberada da partilha

Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 20/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(25)