Procedimento Comum Cível 0801076-81.2019.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.389,81

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MARIA DA PENHA RODRIGUES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MARIA DA PENHA RODRIGUES

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 12/08/2024

11/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:11

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA PENHA RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801076-81.2019.8.15.0611 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito].

11/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 08:28

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 08:28

SENTENÇA

•10/06/2024, 08:28

11/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 12/08/2024

11/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RODRIGUES em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:11

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA PENHA RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801076-81.2019.8.15.0611 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito].

11/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 10:59

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 12:20

Conclusos para despacho

13/05/2020, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RODRIGUES em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 08:59

Juntada de ato ordinatório

21/03/2020, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 05:18

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

17/02/2020, 06:47

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA RODRIGUES em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 22:31

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

26/08/2019, 17:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

26/08/2019, 17:51

Conclusos para decisão

23/08/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 17:03

DESPACHO

•13/05/2020, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2020, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2020, 08:59

DECISÃO

•12/12/2019, 22:31

DECISÃO

•26/08/2019, 17:51