Procedimento Comum Cível 0800024-82.2019.8.15.0471 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

JOSETE MARTINS MARQUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOSETE MARTINS MARQUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 08/08/2024

12/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2024, 20:12

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSETE MARTINS MARQUES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. Cobrança de ICMS sobre o fornecimento de Energia Elétrica. Encargos setoriais sobre o valor da operação (TUST e TUSD). Incidência sobre a base de cálculo. Decisão proferida em sede de recursos repetitivos. Tema nº 986/STJ. Improcedência do pedido. - A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800024-82.2019.8.15.0471 [Alíquota Zero]

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:44

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 10:44

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:58

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:42

Decorrido prazo de JOSETE MARTINS MARQUES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

11/05/2020, 18:55

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 08/08/2024

12/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2024, 20:12

Publicado Sentença em 12/06/2024.

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 14:22

12/06/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSETE MARTINS MARQUES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL. Cobrança de ICMS sobre o fornecimento de Energia Elétrica. Encargos setoriais sobre o valor da operação (TUST e TUSD). Incidência sobre a base de cálculo. Decisão proferida em sede de recursos repetitivos. Tema nº 986/STJ. Improcedência do pedido. - A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800024-82.2019.8.15.0471 [Alíquota Zero]

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:44

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 10:44

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:58

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:42

Decorrido prazo de JOSETE MARTINS MARQUES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

11/05/2020, 18:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

12/06/2019, 13:14

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 05:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 05:07

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:29

Juntada de Petição de contestação

20/03/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 11:38

Conclusos para despacho

18/01/2019, 11:16

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 14:21

DECISÃO

•12/06/2019, 13:14

DESPACHO

•04/02/2019, 11:38