Procedimento Comum Cível 0801998-29.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MARIA DA GUIA GABRIEL DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDRIZE DE JESUS VICTOR BANDEIRA

OAB/PB 27046·CPF·Representa: Autor

TANITA NATHALY MATIAS GENTLE

OAB/PB 23628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MARIA DA GUIA GABRIEL DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 06/07/2024

24/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA GABRIEL DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:12

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA GUIA GABRIEL DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPR Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801998-29.2019.8.15.0351 [Repetição de indébito].

11/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 11:11

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA GABRIEL DA SILVA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 19:38

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 06/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 11:01

SENTENÇA

•10/06/2024, 11:00

24/09/2024, 10:41

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA GABRIEL DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:12

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA GUIA GABRIEL DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPR Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801998-29.2019.8.15.0351 [Repetição de indébito].

11/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 11:11

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA GABRIEL DA SILVA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 19:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

30/07/2019, 09:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

30/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2019, 22:19

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 22:19

DECISÃO

•24/09/2019, 19:38

DECISÃO

•30/07/2019, 09:35