Procedimento Comum Cível 0800950-35.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:30

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CITE-SE o promovido, na forma do art. 332, do CPC e, na sequência, arquivem-se os autos, com baixa.

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:25

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 10/08/2024

20/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA MELO em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA FREITAS em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:17

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:00

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:30

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CITE-SE o promovido, na forma do art. 332, do CPC e, na sequência, arquivem-se os autos, com baixa.

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 11:14

SENTENÇA

•10/06/2024, 11:14

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:25

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 10/08/2024

20/09/2024, 11:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA MELO em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA FREITAS em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:17

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA MELO, MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA FREITAS. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800950-35.2019.8.15.0351 [Exclusão - ICMS].

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA MELO, MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA FREITAS. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800950-35.2019.8.15.0351 [Exclusão - ICMS].

11/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA MELO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA FREITAS em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 21:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

16/05/2019, 12:04

Conclusos para despacho

15/05/2019, 17:34

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 13:24

DECISÃO

•10/06/2019, 21:53

DECISÃO

•16/05/2019, 12:04