Procedimento Comum Cível 0802134-26.2019.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802134-26.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 05/07/2024

18/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de VALDILENO CHAVES DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:12

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDILENO CHAVES DOS SANTOS. REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802134-26.2019.8.15.0351 [Transmissão]. Vistos, etc. Cuida

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:21

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 11:11

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 04/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 21:36

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 00:09

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 11:21

SENTENÇA

•10/06/2024, 11:21

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 21/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 05/07/2024

Decorrido prazo de VALDILENO CHAVES DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 04/05/2020 23:59:59.

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 2020-03-20 23:59:59)

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 20/03/2020 23:59:59.

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