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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 55.553,93

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de VANIA LUCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de ALUIZIO DUARTE VIANA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de ADELINO FEREIRA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ DA COSTA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de ERICA DE QUEIROZ NOGUEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de cota

24/10/2025, 09:40

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0855600-97.2017.8.15.2001 Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de petição, protocolada em 20/09/2024 (ID 100686815 - Pág. 1), por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, buscando a nulidade da sentença de procedência proferida na presente ação de usucapião. Ocorre que a sentença proferida transitou em julgado em 08/08/2024 (ID 109561896 - Pág. 1), fazendo incidir o instituto da coisa julgada material. A desconstituição de uma decisão judicial após o trânsito em julgado exige o ajuizamento de ação autônoma específica, não sendo cabível a mera alegação de nulidade por simples petição nos autos do processo original, já finalizado. A pretensão deve ser veiculada, conforme o caso, por ação rescisória ou por ação de querela nullitatis. Portanto, a via eleita pela peticionante é inadequada. Assim, indefiro a petição protocolada por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, por não ser o meio processual hábil para desconstituir sentença acobertada pela coisa julgada. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0855600-97.2017.8.15.2001 Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de petição, protocolada em 20/09/2024 (ID 100686815 - Pág. 1), por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, buscando a nulidade da sentença de procedência proferida na presente ação de usucapião. Ocorre que a sentença proferida transitou em julgado em 08/08/2024 (ID 109561896 - Pág. 1), fazendo incidir o instituto da coisa julgada material. A desconstituição de uma decisão judicial após o trânsito em julgado exige o ajuizamento de ação autônoma específica, não sendo cabível a mera alegação de nulidade por simples petição nos autos do processo original, já finalizado. A pretensão deve ser veiculada, conforme o caso, por ação rescisória ou por ação de querela nullitatis. Portanto, a via eleita pela peticionante é inadequada. Assim, indefiro a petição protocolada por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, por não ser o meio processual hábil para desconstituir sentença acobertada pela coisa julgada. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0855600-97.2017.8.15.2001 Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de petição, protocolada em 20/09/2024 (ID 100686815 - Pág. 1), por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, buscando a nulidade da sentença de procedência proferida na presente ação de usucapião. Ocorre que a sentença proferida transitou em julgado em 08/08/2024 (ID 109561896 - Pág. 1), fazendo incidir o instituto da coisa julgada material. A desconstituição de uma decisão judicial após o trânsito em julgado exige o ajuizamento de ação autônoma específica, não sendo cabível a mera alegação de nulidade por simples petição nos autos do processo original, já finalizado. A pretensão deve ser veiculada, conforme o caso, por ação rescisória ou por ação de querela nullitatis. Portanto, a via eleita pela peticionante é inadequada. Assim, indefiro a petição protocolada por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, por não ser o meio processual hábil para desconstituir sentença acobertada pela coisa julgada. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0855600-97.2017.8.15.2001 Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de petição, protocolada em 20/09/2024 (ID 100686815 - Pág. 1), por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, buscando a nulidade da sentença de procedência proferida na presente ação de usucapião. Ocorre que a sentença proferida transitou em julgado em 08/08/2024 (ID 109561896 - Pág. 1), fazendo incidir o instituto da coisa julgada material. A desconstituição de uma decisão judicial após o trânsito em julgado exige o ajuizamento de ação autônoma específica, não sendo cabível a mera alegação de nulidade por simples petição nos autos do processo original, já finalizado. A pretensão deve ser veiculada, conforme o caso, por ação rescisória ou por ação de querela nullitatis. Portanto, a via eleita pela peticionante é inadequada. Assim, indefiro a petição protocolada por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, por não ser o meio processual hábil para desconstituir sentença acobertada pela coisa julgada. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de VANIA LUCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de ALUIZIO DUARTE VIANA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de ADELINO FEREIRA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ DA COSTA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de ERICA DE QUEIROZ NOGUEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de cota

24/10/2025, 09:40

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0855600-97.2017.8.15.2001 Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de petição, protocolada em 20/09/2024 (ID 100686815 - Pág. 1), por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, buscando a nulidade da sentença de procedência proferida na presente ação de usucapião. Ocorre que a sentença proferida transitou em julgado em 08/08/2024 (ID 109561896 - Pág. 1), fazendo incidir o instituto da coisa julgada material. A desconstituição de uma decisão judicial após o trânsito em julgado exige o ajuizamento de ação autônoma específica, não sendo cabível a mera alegação de nulidade por simples petição nos autos do processo original, já finalizado. A pretensão deve ser veiculada, conforme o caso, por ação rescisória ou por ação de querela nullitatis. Portanto, a via eleita pela peticionante é inadequada. Assim, indefiro a petição protocolada por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, por não ser o meio processual hábil para desconstituir sentença acobertada pela coisa julgada. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0855600-97.2017.8.15.2001 Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de petição, protocolada em 20/09/2024 (ID 100686815 - Pág. 1), por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, buscando a nulidade da sentença de procedência proferida na presente ação de usucapião. Ocorre que a sentença proferida transitou em julgado em 08/08/2024 (ID 109561896 - Pág. 1), fazendo incidir o instituto da coisa julgada material. A desconstituição de uma decisão judicial após o trânsito em julgado exige o ajuizamento de ação autônoma específica, não sendo cabível a mera alegação de nulidade por simples petição nos autos do processo original, já finalizado. A pretensão deve ser veiculada, conforme o caso, por ação rescisória ou por ação de querela nullitatis. Portanto, a via eleita pela peticionante é inadequada. Assim, indefiro a petição protocolada por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, por não ser o meio processual hábil para desconstituir sentença acobertada pela coisa julgada. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0855600-97.2017.8.15.2001 Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de petição, protocolada em 20/09/2024 (ID 100686815 - Pág. 1), por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, buscando a nulidade da sentença de procedência proferida na presente ação de usucapião. Ocorre que a sentença proferida transitou em julgado em 08/08/2024 (ID 109561896 - Pág. 1), fazendo incidir o instituto da coisa julgada material. A desconstituição de uma decisão judicial após o trânsito em julgado exige o ajuizamento de ação autônoma específica, não sendo cabível a mera alegação de nulidade por simples petição nos autos do processo original, já finalizado. A pretensão deve ser veiculada, conforme o caso, por ação rescisória ou por ação de querela nullitatis. Portanto, a via eleita pela peticionante é inadequada. Assim, indefiro a petição protocolada por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, por não ser o meio processual hábil para desconstituir sentença acobertada pela coisa julgada. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0855600-97.2017.8.15.2001 Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de petição, protocolada em 20/09/2024 (ID 100686815 - Pág. 1), por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, buscando a nulidade da sentença de procedência proferida na presente ação de usucapião. Ocorre que a sentença proferida transitou em julgado em 08/08/2024 (ID 109561896 - Pág. 1), fazendo incidir o instituto da coisa julgada material. A desconstituição de uma decisão judicial após o trânsito em julgado exige o ajuizamento de ação autônoma específica, não sendo cabível a mera alegação de nulidade por simples petição nos autos do processo original, já finalizado. A pretensão deve ser veiculada, conforme o caso, por ação rescisória ou por ação de querela nullitatis. Portanto, a via eleita pela peticionante é inadequada. Assim, indefiro a petição protocolada por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, por não ser o meio processual hábil para desconstituir sentença acobertada pela coisa julgada. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0855600-97.2017.8.15.2001 Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de petição, protocolada em 20/09/2024 (ID 100686815 - Pág. 1), por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, buscando a nulidade da sentença de procedência proferida na presente ação de usucapião. Ocorre que a sentença proferida transitou em julgado em 08/08/2024 (ID 109561896 - Pág. 1), fazendo incidir o instituto da coisa julgada material. A desconstituição de uma decisão judicial após o trânsito em julgado exige o ajuizamento de ação autônoma específica, não sendo cabível a mera alegação de nulidade por simples petição nos autos do processo original, já finalizado. A pretensão deve ser veiculada, conforme o caso, por ação rescisória ou por ação de querela nullitatis. Portanto, a via eleita pela peticionante é inadequada. Assim, indefiro a petição protocolada por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, por não ser o meio processual hábil para desconstituir sentença acobertada pela coisa julgada. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0855600-97.2017.8.15.2001 Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de petição, protocolada em 20/09/2024 (ID 100686815 - Pág. 1), por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, buscando a nulidade da sentença de procedência proferida na presente ação de usucapião. Ocorre que a sentença proferida transitou em julgado em 08/08/2024 (ID 109561896 - Pág. 1), fazendo incidir o instituto da coisa julgada material. A desconstituição de uma decisão judicial após o trânsito em julgado exige o ajuizamento de ação autônoma específica, não sendo cabível a mera alegação de nulidade por simples petição nos autos do processo original, já finalizado. A pretensão deve ser veiculada, conforme o caso, por ação rescisória ou por ação de querela nullitatis. Portanto, a via eleita pela peticionante é inadequada. Assim, indefiro a petição protocolada por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, por não ser o meio processual hábil para desconstituir sentença acobertada pela coisa julgada. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0855600-97.2017.8.15.2001 Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Trata-se de petição, protocolada em 20/09/2024 (ID 100686815 - Pág. 1), por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, buscando a nulidade da sentença de procedência proferida na presente ação de usucapião. Ocorre que a sentença proferida transitou em julgado em 08/08/2024 (ID 109561896 - Pág. 1), fazendo incidir o instituto da coisa julgada material. A desconstituição de uma decisão judicial após o trânsito em julgado exige o ajuizamento de ação autônoma específica, não sendo cabível a mera alegação de nulidade por simples petição nos autos do processo original, já finalizado. A pretensão deve ser veiculada, conforme o caso, por ação rescisória ou por ação de querela nullitatis. Portanto, a via eleita pela peticionante é inadequada. Assim, indefiro a petição protocolada por VÂNIA LÚCIA BASTOS LUSTOSA COUTINHO, por não ser o meio processual hábil para desconstituir sentença acobertada pela coisa julgada. Intimem-se para ciência. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:17

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de CARTORIO CARLOS ULISSES - SERVIÇO NOTARIAL DO 1ºOFICIO REGISTRAL IMOBILIARIO DA ZONA SUL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:42

Juntada de Petição de diligência

30/03/2025, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 08/08/2024

20/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:07

Outras Decisões

16/12/2024, 08:39

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de ERICA DE QUEIROZ NOGUEIRA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIZ DA COSTA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:17

Publicado Sentença em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0855600-97.2017.8.15.2001. AUTOR: ALEXANDRE LUIZ DA COSTA, ERICA DE QUEIROZ NOGUEIRA REU: SABOGI IMOBILIARIA S A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. 1. Relatório Trata-se de Ação de Usucapião ajuiz

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0855600-97.2017.8.15.2001. AUTOR: ALEXANDRE LUIZ DA COSTA, ERICA DE QUEIROZ NOGUEIRA REU: SABOGI IMOBILIARIA S A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc. 1. Relatório Trata-se de Ação de Usucapião ajuiz

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:44

Julgado procedente o pedido

15/05/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/02/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 14:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 30/05/2023 10:30 7ª Vara Cível da Capital.

30/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de cota

08/05/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2023, 21:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/05/2023, 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/05/2023 10:30 7ª Vara Cível da Capital.

19/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 21:35

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 18:09

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:38

Juntada de informação

09/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de cota

28/03/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2022, 23:44

Conclusos para despacho

17/11/2021, 23:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:03

Conclusos para decisão

07/09/2021, 15:30

Juntada de Informações

07/09/2021, 04:06

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 08:58

Juntada de Petição de contestação

26/07/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:24

Decorrido prazo de Maria de Lourdes de Santana Henrique Lucena em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:40

Conclusos para decisão

24/06/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de Maria de Lourdes de Santana Henrique Lucena em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:02

Juntada de Certidão

10/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:41

Juntada de Certidão

09/04/2021, 13:37

Expedição de Edital.

08/04/2021, 22:14

Juntada de Certidão

08/04/2021, 14:39

Outras Decisões

15/03/2021, 22:08

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:26

Juntada de Certidão

03/03/2021, 09:25

Outras Decisões

01/03/2021, 18:08

Conclusos para despacho

04/12/2020, 08:00

Juntada de

04/12/2020, 07:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:52

Juntada de Certidão

21/10/2020, 17:44

Decorrido prazo de Maria de Lourdes de Santana Henrique Lucena em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 23:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 20:06

Decorrido prazo de ADELINO FEREIRA DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de ALUIZIO DUARTE VIANA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de certidão

11/08/2020, 17:55

Juntada de Petição de certidão

11/08/2020, 17:54

Juntada de Petição de certidão

11/08/2020, 17:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:21

Conclusos para decisão

22/05/2020, 09:30

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 15:56

Conclusos para decisão

20/08/2019, 17:53

Juntada de certidão

20/08/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 16:56

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2018, 17:41

Juntada de certidão

14/11/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 15:38

Decorrido prazo de Maria de Lourdes de Santana Henrique Lucena em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 00:27

Conclusos para despacho

08/03/2018, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 14:41

Conclusos para despacho

16/11/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 18:11

Documentos

Petição

•06/10/2025, 15:29

Decisão

•02/10/2025, 15:15

Decisão

•01/10/2025, 12:47

Despacho

•16/12/2024, 08:39

Sentença

•10/06/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:12

Sentença

•15/05/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:04

Despacho

•11/11/2022, 21:35

Despacho

•28/03/2022, 10:49

Despacho

•24/02/2022, 23:44

Despacho

•14/10/2021, 18:03

Despacho

•30/06/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 11:02

Decisão

•15/03/2021, 22:08

Todos os documentos(22)

Petição

•06/10/2025, 15:29

Decisão

•02/10/2025, 15:15

Decisão

•01/10/2025, 12:47

Despacho

•16/12/2024, 08:39

Sentença

•10/06/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:12

Sentença

•15/05/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:04

Despacho

•11/11/2022, 21:35

Despacho

•28/03/2022, 10:49

Despacho

•24/02/2022, 23:44

Despacho

•14/10/2021, 18:03

Despacho

•30/06/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 11:02

Decisão

•15/03/2021, 22:08

Decisão

•01/03/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 17:52

Despacho

•30/09/2020, 23:48

Despacho

•09/03/2020, 14:23

Despacho

•10/06/2019, 15:37

Despacho

•23/08/2018, 16:14

Despacho

•23/11/2017, 14:41