Cumprimento de sentença 0817363-47.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.789,90

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA

CPF

Autor

FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

CNPJ

Reu

FERREIRA COSTA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO

OAB/PB 14649·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DAVI TAVARES VIANA

OAB/PB 14644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:09

Juntada de Certidão

21/10/2024, 15:08

Juntada de Alvará

18/10/2024, 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2024, 13:55

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 06:17

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817363-47.2024.8.15.2001. AUTOR: REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA REU: FERREIRA COSTA & CIA LTDA, M Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

13/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:09

Juntada de Certidão

21/10/2024, 15:08

Juntada de Alvará

18/10/2024, 16:39

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2024, 11:32

SENTENÇA

•10/09/2024, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2024, 13:55

Juntada de Certidão

17/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 06:17

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817363-47.2024.8.15.2001. AUTOR: REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA REU: FERREIRA COSTA & CIA LTDA, M Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817363-47.2024.8.15.2001. AUTOR: REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA REU: FERREIRA COSTA & CIA LTDA, M Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817363-47.2024.8.15.2001. AUTOR: REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA REU: FERREIRA COSTA & CIA LTDA, M Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817363-47.2024.8.15.2001. AUTOR: REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA REU: FERREIRA COSTA & CIA LTDA, M Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

13/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 08:29

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:28

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:53

Juntada de Projeto de sentença

09/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:02

Conclusos ao Juiz Leigo

16/07/2024, 13:52

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 00:23

Publicado Intimação em 05/07/2024.

06/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/07/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817363-47.2024.8.15.2001. AUTOR: REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA REU: FERREIRA COSTA & CIA LTDA, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 06:35

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817363-47.2024.8.15.2001. AUTOR: REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA REU: FERREIRA COSTA & CIA LTDA, M Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817363-47.2024.8.15.2001. AUTOR: REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA REU: FERREIRA COSTA & CIA LTDA, M Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817363-47.2024.8.15.2001. AUTOR: REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA REU: FERREIRA COSTA & CIA LTDA, M Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817363-47.2024.8.15.2001. AUTOR: REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA REU: FERREIRA COSTA & CIA LTDA, M Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2024, 09:14

Juntada de Projeto de sentença

09/06/2024, 10:53

Conclusos para despacho

09/06/2024, 10:53

Conclusos ao Juiz Leigo

06/06/2024, 11:22

Juntada de Certidão

06/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/05/2024, 09:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2024 09:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

20/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de contestação

16/05/2024, 20:23

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE BARBOSA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 22:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2024 09:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

03/04/2024, 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 17:32

PROJETO DE SENTENÇA

•09/09/2024, 10:53

SENTENÇA

•10/06/2024, 09:14

PROJETO DE SENTENÇA

•09/06/2024, 10:53