Procedimento Comum Cível 0808384-96.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808384-96.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALICE MOREIRA DA CONCEICAO em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 11/12/2025

16/12/2025, 13:59

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0808384-96.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Ação Declaratória de Nulidade c/c Repetição de indébito. Composição amigável. Direito disponível. Requerimento. Homologação. Extinção do processo, com resolução do mérito. Vistos etc. Trata-se de Ação de Repetição de indébito c/c Dano moral que tem como autora Alice Maria da Conceição e como parte ré Banco Itaú BMG Consignado S/A, qualificados nos autos, em que, após tramitação regular, foi proposta a solução amigável da lide, submetendo à análise deste Juízo (ID 125890126 – Págs. 1 e 2). É o relatório. Passo a decidir. No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, acerca do objeto da presente ação, sujeita a homologação judicial. Versa a mencionada transação acerca de direito patrimonial de caráter privado, visto inexistir qualquer interesse estatal na demanda, pelo que não há razão para se denegar a proposta transacional. À luz do exposto e atenta ao que dos autos consta, e princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação proposta no ID 125890126 – Págs. 1 e 2, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, “b”). Honorários conforme pactuado. Custas satisfeitas. Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput). Registro eletrônico. Intime-se as partes por expediente eletrônico. Considerando a informação acerca do cumprimento da obrigação (ID 126335037), intime-se a parte autora, por seu Advogado, para se manifestar, com o prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0808384-96.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Ação Declaratória de Nulidade c/c Repetição de indébito. Composição amigável. Direito disponível. Requerimento. Homologação. Extinção do processo, com resolução do mérito. Vistos etc. Trata-se de Ação de Repetição de indébito c/c Dano moral que tem como autora Alice Maria da Conceição e como parte ré Banco Itaú BMG Consignado S/A, qualificados nos autos, em que, após tramitação regular, foi proposta a solução amigável da lide, submetendo à análise deste Juízo (ID 125890126 – Págs. 1 e 2). É o relatório. Passo a decidir. No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, acerca do objeto da presente ação, sujeita a homologação judicial. Versa a mencionada transação acerca de direito patrimonial de caráter privado, visto inexistir qualquer interesse estatal na demanda, pelo que não há razão para se denegar a proposta transacional. À luz do exposto e atenta ao que dos autos consta, e princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação proposta no ID 125890126 – Págs. 1 e 2, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, “b”). Honorários conforme pactuado. Custas satisfeitas. Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput). Registro eletrônico. Intime-se as partes por expediente eletrônico. Considerando a informação acerca do cumprimento da obrigação (ID 126335037), intime-se a parte autora, por seu Advogado, para se manifestar, com o prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Homologada a Transação

13/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de ALICE MOREIRA DA CONCEICAO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:10

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 20:31

Sentença

•13/11/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808384-96.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovida para, no prazo de 05 dias, apresentar contrarrazões aos quesitos formulados, apresentar seus próprios quesitos e, se desejar, indicar assistente técnico. João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ALICE MOREIRA DA CONCEICAO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 11/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ALICE MOREIRA DA CONCEICAO em 03/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

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