Agravo em Recurso Especial 0002102-17.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTAMPAR - INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA

OAB/PB 15940·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023

28/07/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/07/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2023

26/07/2023, 20:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

26/07/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2023, 14:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/05/2023, 14:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2023, 20:10