Apelação Cível 0808234-80.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.792,32

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

JOSE LUCIANO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOSE LUCIANO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/11/2025, 15:44

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

23/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:24

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de recurso especial

07/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/11/2025, 15:44

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

23/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 20/05/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/07/2025, 11:52

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 12:56

21/05/2025, 00:24

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de recurso especial

07/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2025, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 20:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Conclusos para despacho

29/11/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:07

Conhecido o recurso de JOSE LUCIANO DA SILVA - CPF: 106.013.744-52 (APELANTE) e provido em parte

08/11/2024, 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 21:53

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2024, 21:53

Juntada de Petição de substabelecimento

07/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 16:16

Deliberado em Sessão - Adiado

31/10/2024, 15:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento

31/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2024, 14:42

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2024, 14:39

Retirado pedido de pauta virtual

30/09/2024, 10:43

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2024, 10:43

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de parecer

30/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:52

Juntada de Certidão

29/07/2024, 12:35

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2024, 12:32

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 12:32

DESPACHO

•31/01/2025, 11:23

DESPACHO

•28/01/2025, 16:28

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 09:57

DESPACHO

•30/09/2024, 10:43

DESPACHO

•13/09/2024, 13:13

DESPACHO

•08/08/2024, 10:07

DESPACHO

•29/07/2024, 13:52

SENTENÇA

•11/06/2024, 07:41

DESPACHO

•29/02/2024, 13:51

DESPACHO

•29/02/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:03

DECISÃO

•07/12/2023, 06:15

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•23/07/2025, 11:52

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 12:56

DESPACHO

•31/01/2025, 11:23

DESPACHO

•28/01/2025, 16:28

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 09:57

DESPACHO

•30/09/2024, 10:43

DESPACHO

•13/09/2024, 13:13

DESPACHO

•08/08/2024, 10:07

DESPACHO

•29/07/2024, 13:52

SENTENÇA

•11/06/2024, 07:41

DESPACHO

•29/02/2024, 13:51

DESPACHO

•29/02/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:03

DECISÃO

•07/12/2023, 06:15

DECISÃO

•01/12/2023, 17:58

DECISÃO

•01/12/2023, 10:33