Procedimento Comum Cível 0825243-90.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 158.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de resposta

19/02/2026, 09:55

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/05/2026 09:30 11ª Vara Cível da Capital.

12/02/2026, 16:23

Deferido o pedido de

05/02/2026, 09:15

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:00

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANCA - ABRACE Advogado do(a) AUTOR: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 REU: LUCIANO SOARES LIMA Advogado do(a) REU: GILBERTO CESAR COELHO - PB3105 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825243-90.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Ante o requerimento de oitiva de testemunhas formulado pela parte promovente, constante do ID 114238018, determino a intimação desta, por meio de seu respectivo patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, com a devida precisão, a qualificação completa das testemunhas que pretendem ouvir, para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo, os pontos controvertidos que pretendem elucidar por meio da prova oral, sob pena do julgamento do processo no estado em que se encontra. Ainda, quanto ao pedido de quebra de sigilo bancário do Sr. LUCIANO SOARES LIMA, junto a todas as instituições financeiras nas quais mantiver conta ativa, determinando-se a apresentação dos extratos bancários completos e eventuais comprovantes de depósito ou transferência recebidos, intime-se o executado para manifestar-se, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANCA - ABRACE Advogado do(a) AUTOR: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 REU: LUCIANO SOARES LIMA Advogado do(a) REU: GILBERTO CESAR COELHO - PB3105 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825243-90.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Ante o requerimento de oitiva de testemunhas formulado pela parte promovente, constante do ID 114238018, determino a intimação desta, por meio de seu respectivo patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, com a devida precisão, a qualificação completa das testemunhas que pretendem ouvir, para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo, os pontos controvertidos que pretendem elucidar por meio da prova oral, sob pena do julgamento do processo no estado em que se encontra. Ainda, quanto ao pedido de quebra de sigilo bancário do Sr. LUCIANO SOARES LIMA, junto a todas as instituições financeiras nas quais mantiver conta ativa, determinando-se a apresentação dos extratos bancários completos e eventuais comprovantes de depósito ou transferência recebidos, intime-se o executado para manifestar-se, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:00

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de resposta

19/02/2026, 09:55

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/05/2026 09:30 11ª Vara Cível da Capital.

12/02/2026, 16:23

Deferido o pedido de

05/02/2026, 09:15

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:00

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANCA - ABRACE Advogado do(a) AUTOR: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 REU: LUCIANO SOARES LIMA Advogado do(a) REU: GILBERTO CESAR COELHO - PB3105 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825243-90.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Ante o requerimento de oitiva de testemunhas formulado pela parte promovente, constante do ID 114238018, determino a intimação desta, por meio de seu respectivo patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, com a devida precisão, a qualificação completa das testemunhas que pretendem ouvir, para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo, os pontos controvertidos que pretendem elucidar por meio da prova oral, sob pena do julgamento do processo no estado em que se encontra. Ainda, quanto ao pedido de quebra de sigilo bancário do Sr. LUCIANO SOARES LIMA, junto a todas as instituições financeiras nas quais mantiver conta ativa, determinando-se a apresentação dos extratos bancários completos e eventuais comprovantes de depósito ou transferência recebidos, intime-se o executado para manifestar-se, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANCA - ABRACE Advogado do(a) AUTOR: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 REU: LUCIANO SOARES LIMA Advogado do(a) REU: GILBERTO CESAR COELHO - PB3105 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825243-90.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Ante o requerimento de oitiva de testemunhas formulado pela parte promovente, constante do ID 114238018, determino a intimação desta, por meio de seu respectivo patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, com a devida precisão, a qualificação completa das testemunhas que pretendem ouvir, para fins de melhor organização da pauta de audiências deste Juízo, os pontos controvertidos que pretendem elucidar por meio da prova oral, sob pena do julgamento do processo no estado em que se encontra. Ainda, quanto ao pedido de quebra de sigilo bancário do Sr. LUCIANO SOARES LIMA, junto a todas as instituições financeiras nas quais mantiver conta ativa, determinando-se a apresentação dos extratos bancários completos e eventuais comprovantes de depósito ou transferência recebidos, intime-se o executado para manifestar-se, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se nos autos e voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 22:35

Conclusos para decisão

02/08/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:12

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANCA - ABRACE Advogado do(a) AUTOR: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 REU: LUCIANO SOARES LIMA Advogado do(a) REU: GILBERTO CESAR COELHO - PB3105 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825243-90.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indica

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANCA - ABRACE Advogado do(a) AUTOR: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 REU: LUCIANO SOARES LIMA Advogado do(a) REU: GILBERTO CESAR COELHO - PB3105 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0825243-90.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, indica

23/05/2025, 00:00

Determinada diligência

04/04/2025, 12:06

Conclusos para despacho

11/03/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:16

Juntada de Petição de réplica

11/03/2025, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

14/02/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825243-90.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825243-90.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 19:23

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825243-90.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 11:50

Determinada diligência

10/08/2024, 17:24

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825243-90.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2024, 16:21

Juntada de carta

04/05/2024, 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/04/2024, 19:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANCA - ABRACE - CNPJ: 23.877.015/0001-38 (AUTOR).

29/04/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 15:49

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 09:15

Decisão

•30/09/2025, 11:00

Decisão

•21/08/2025, 22:35

Despacho

•22/05/2025, 17:10

Despacho

•04/04/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 07:06

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 07:05

Despacho

•10/08/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:19

Despacho

•29/04/2024, 19:30