Execução Fiscal 0804000-27.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.645,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DERIVALDO AMARO MEIRELES

CPF

Reu

DERIVALDO AMARO MEIRELES 28208494828

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2026, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:13

Determinada diligência

22/10/2024, 06:57

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:32

Determinada Requisição de Informações

19/12/2023, 11:34

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de contestação

14/12/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:46

Nomeado curador

18/10/2023, 11:16

Todas as movimentações(39)

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2026, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:43

26/02/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:13

Determinada diligência

22/10/2024, 06:57

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:32

Determinada Requisição de Informações

19/12/2023, 11:34

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de contestação

14/12/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:46

Nomeado curador

18/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:48

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 07:55

Decorrido prazo de DERIVALDO AMARO MEIRELES 28208494828 em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Publicado Edital em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca da 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0804000-27.2022.8.15.0331. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo exequente ESTADO DA PARAIBA em face de DERIVALDO AMARO MEIRELES, CNPJ: 30.411.784/0001-01, que através do presente Ed

03/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

31/03/2023, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 19:38

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:17

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/06/2022, 23:28

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 23:28

Despacho

•30/11/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:02

Despacho

•18/10/2023, 11:16

Despacho

•19/12/2023, 11:34

Despacho

•22/10/2024, 06:57

Decisão

•20/01/2026, 11:14