Execução Fiscal 0803517-08.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 90.341,90

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MERCADINHO VAREJAO DO PRECO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ BELARMINO DE SOUZA

OAB/PB 2738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:42

Declarada incompetência

05/08/2025, 09:49

Determinada a redistribuição dos autos

05/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 07:51

Desentranhado o documento

30/07/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 07:47

Juntada de outros documentos

23/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:30

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:13

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:42

Declarada incompetência

Documentos

Despacho

•23/11/2016, 16:26

Despacho

•26/10/2017, 15:19

05/08/2025, 09:49

Determinada a redistribuição dos autos

05/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 07:51

Desentranhado o documento

30/07/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 07:47

Juntada de outros documentos

23/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:30

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 15:58

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:05

Decretada a revelia

30/10/2023, 20:19

Nomeado curador

30/10/2023, 20:19

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de MERCADINHO VAREJAO DO PRECO LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de cota

07/04/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:20

Publicado Edital em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803517-08.2016.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803517-08.2016.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:08

Expedição de Edital.

31/03/2023, 12:04

Deferido o pedido de

28/03/2023, 22:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:16

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

04/09/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:03

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:12

Conclusos para despacho

24/05/2021, 07:31

Juntada de Certidão

24/05/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 09:25

Juntada de Certidão

11/05/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:52

Juntada de Certidão

28/01/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 23:12

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:17

Juntada de Certidão

18/01/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:26

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:51

Decorrido prazo de José Belarmino de Souza em 11/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:59

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:41

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/05/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 09:15

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2019, 19:57

Juntada de certidão

17/05/2019, 19:56

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Juntada de certidão

15/08/2018, 08:37

Juntada de edital

06/08/2018, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 07:17

Conclusos para despacho

02/08/2018, 17:44

Juntada de certidão

02/08/2018, 17:43

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2017, 15:19

Conclusos para despacho

25/10/2017, 17:30

Juntada de certidão

25/10/2017, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 13:42

Juntada de outros documentos

10/03/2017, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 16:26

Conclusos para despacho

21/11/2016, 10:05

Juntada de certidão

21/11/2016, 10:03

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 15:14

Despacho

•06/08/2018, 07:17

Despacho

•22/11/2019, 09:15

Despacho

•15/10/2020, 22:51

Despacho

•17/10/2020, 23:30

Decisão

•07/01/2021, 12:19

Despacho

•19/01/2021, 23:12

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:25

Despacho

•30/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:58

Despacho

•15/12/2022, 14:16

Decisão

•28/03/2023, 22:04

Despacho

•30/10/2023, 20:19

Decisão

•18/04/2024, 15:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/11/2016, 16:26

Despacho

•26/10/2017, 15:19

Despacho

•06/08/2018, 07:17

Despacho

•22/11/2019, 09:15

Despacho

•15/10/2020, 22:51

Despacho

•17/10/2020, 23:30

Decisão

•07/01/2021, 12:19

Despacho

•19/01/2021, 23:12

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 09:25

Despacho

•30/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 17:58

Despacho

•15/12/2022, 14:16

Decisão

•28/03/2023, 22:04

Despacho

•30/10/2023, 20:19

Decisão

•18/04/2024, 15:51

Despacho

•16/11/2024, 15:58

Despacho

•20/05/2025, 22:05

Decisão

•05/08/2025, 09:49