Execução Fiscal 0808775-71.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.895,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TATIANY MARIA LINS TARGINO CAVALCANTI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:30

Determinada diligência

16/03/2026, 09:13

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

11/07/2025, 07:12

Juntada de Certidão

11/07/2025, 07:12

Juntada de documento de comprovação

06/06/2025, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 12:30

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:45

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:30

Determinada diligência

16/03/2026, 09:13

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 09:13

Despacho

•11/07/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

11/07/2025, 07:12

Juntada de Certidão

11/07/2025, 07:12

Juntada de documento de comprovação

06/06/2025, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 12:30

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:45

Nomeado curador

06/02/2025, 10:35

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de TATIANY MARIA LINS TARGINO CAVALCANTI - ME em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:52

Publicado Edital em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍB Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande–PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0808775-71.2023.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por esta unidade judiciária tramita a ação acima mencionada, promovida pelo

13/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

12/06/2024, 08:44

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

04/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:25

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:39

Juntada de Certidão

08/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 10:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de TATIANY MARIA LINS TARGINO CAVALCANTI - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/07/2023, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 22:58

Conclusos para despacho

24/03/2023, 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2023, 20:20

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 20:20

Decisão

•29/04/2025, 12:30

Decisão

•06/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:37

Decisão

•04/05/2024, 09:37

Despacho

•08/11/2023, 17:25

Despacho

•24/03/2023, 22:58