Ação Penal - Procedimento Sumário 0830643-08.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

JEAN CAMILO DOMINGOS

Terceiro

JEAN CAMILO DOMINGOS

Reu

ERICKA GABRIELLY RODRIGUES GUILHERMINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:58

Juntada de informação

29/07/2025, 11:58

Juntada de informação

29/07/2025, 11:49

Juntada de informação

29/07/2025, 11:41

Juntada de informação

28/07/2025, 10:09

Determinado o arquivamento

10/06/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:43

Juntada de certidão de prevenção

05/06/2025, 10:22

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 22:19

Decorrido prazo de ERICKA GABRIELLY RODRIGUES GUILHERMINO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/01/2025, 09:58

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:22

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:58

Juntada de informação

29/07/2025, 11:58

Juntada de informação

29/07/2025, 11:49

Juntada de informação

29/07/2025, 11:41

Juntada de informação

28/07/2025, 10:09

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 13:35

Acórdão

•17/04/2025, 00:10

Determinado o arquivamento

10/06/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:43

Juntada de certidão de prevenção

05/06/2025, 10:22

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 22:19

Decorrido prazo de ERICKA GABRIELLY RODRIGUES GUILHERMINO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/01/2025, 09:58

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de apelação

15/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de diligência

26/12/2024, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/12/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de cota

06/12/2024, 22:52

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:03

Juntada de Certidão

27/11/2024, 16:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2024 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

27/11/2024, 13:00

Julgado procedente o pedido

27/11/2024, 13:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

25/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

25/11/2024, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de diligência

10/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de cota

01/11/2024, 22:58

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 09:41

Expedição de Carta.

31/10/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2024 09:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

28/10/2024, 14:11

Outras Decisões

28/10/2024, 09:50

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de defesa prévia

23/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 23:23

Decorrido prazo de JEAN CAMILO DOMINGOS em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/08/2024, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 21:17

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 12:02

Determinada diligência

21/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de cota

05/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:32

Juntada de Certidão

02/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 00:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JEAN CAMILO DOMINGOS (REU)

26/07/2024, 15:09

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

26/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

20/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de JEAN CAMILO DOMINGOS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:13

Juntada de informações prestadas

15/06/2024, 22:43

Publicado Edital em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0830643-08.2023.8.15.0001 – APSum. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Ca

13/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

12/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 10:24

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:08

Juntada de informação

09/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:04

Decorrido prazo de JEAN CAMILO DOMINGOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 20:11

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 20:11

Juntada de Petição de cota

16/04/2024, 21:57

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 22:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/04/2024, 22:31

Recebida a denúncia contra JEAN CAMILO DOMINGOS (INDICIADO)

29/03/2024, 19:40

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de denúncia

20/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 20:59

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de cota

18/12/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:40

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:35

Juntada de Petição de cota

19/09/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/09/2023, 07:04

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/09/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 06:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2023, 21:20

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 21:20

Despacho

•19/03/2025, 16:35

Despacho

•12/02/2025, 18:09

Decisão

•22/01/2025, 09:58

Termo de Audiência com Sentença

•27/11/2024, 13:00

Decisão

•28/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 08:31

Despacho

•21/08/2024, 11:14

Decisão

•26/07/2024, 15:09

Despacho

•07/06/2024, 16:37

Despacho

•02/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:04

Decisão

•29/03/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 20:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/06/2025, 13:35

Acórdão

•17/04/2025, 00:10

Despacho

•19/03/2025, 16:35

Despacho

•12/02/2025, 18:09

Decisão

•22/01/2025, 09:58

Termo de Audiência com Sentença

•27/11/2024, 13:00

Decisão

•28/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•29/09/2024, 08:31

Despacho

•21/08/2024, 11:14

Decisão

•26/07/2024, 15:09

Despacho

•07/06/2024, 16:37

Despacho

•02/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:04

Decisão

•29/03/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 06:45