Procedimento Comum Cível 0800016-08.2019.8.15.0471 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

JOSE CARLOS BEZERRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOSE CARLOS BEZERRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 19:37

Transitado em Julgado em 13/08/2024

30/09/2024, 19:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BEZERRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:25

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS BEZERRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800016-08.2019.8.15.0471 [Alíquota Zero] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por JOSÉ CARLOS BEZERRA em face de ESTADO DA PARAIBA, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual questiona a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do Imp

13/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2024, 09:53

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:05

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:44

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:27

Decorrido prazo de TIAGO DANIEL CARVALHO SIMPLICIO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:42

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2020, 12:28

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 19:37

Transitado em Julgado em 13/08/2024

30/09/2024, 19:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BEZERRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 09:05

SENTENÇA

•12/06/2024, 09:05

14/06/2024, 00:25

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE CARLOS BEZERRA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800016-08.2019.8.15.0471 [Alíquota Zero] Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada por JOSÉ CARLOS BEZERRA em face de ESTADO DA PARAIBA, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual questiona a legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) na base de cálculo do Imp

13/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2024, 09:53

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:05

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:44

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:27

Decorrido prazo de TIAGO DANIEL CARVALHO SIMPLICIO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:42

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BEZERRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 10:00

Conclusos para despacho

02/06/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 07:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

11/05/2020, 18:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

23/08/2019, 15:24

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:33

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 11:37

Conclusos para despacho

17/01/2019, 12:30

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 09:45

DESPACHO

•02/06/2020, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 07:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 07:12

DECISÃO

•23/08/2019, 15:24

DESPACHO

•04/02/2019, 11:37