Procedimento Comum Cível 0800026-88.2017.8.15.0611 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800026-88.2017.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 13/08/2024

20/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de KATIA SILVA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:59

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KATIA SILVA DE OLIVEIRA. REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800026-88.2017.8.15.0611 [CPF/Cadastro de Pessoas Físicas, Repetição de indébito, Base de Cálculo].

13/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 13:03

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:02

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:45

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:45

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2024, 09:11

SENTENÇA

•12/06/2024, 09:11

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de KATIA SILVA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/05/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 11/05/2020 23:59:59.

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