Agravo em Recurso Especial 0800617-44.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

LEITURA BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB/PB 10715·CPF·Representa: Autor

ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS

OAB/PB 24909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 10:30

Conheço do agravo de LEITURA BRASIL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

18/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 17:40

19/02/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 10:30

Conheço do agravo de LEITURA BRASIL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

18/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 18:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/10/2025, 14:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Acórdão

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Acórdão

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Decisão

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Acórdão

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Acórdão

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Decisão

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:43

Despacho

•30/10/2025, 14:42

Despacho

•30/10/2025, 14:42

Sentença

•30/10/2025, 14:42

Despacho

•30/10/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:42

Despacho

•30/10/2025, 14:42

Decisão

•30/10/2025, 14:42

Despacho

•30/10/2025, 14:42

Sentença

•30/10/2025, 14:42

Despacho

•30/10/2025, 14:42

Despacho

•30/10/2025, 14:42

Despacho

•30/10/2025, 14:42

Despacho

•30/10/2025, 14:42

Decisão

•30/10/2025, 14:42