Execução Fiscal 0849692-83.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 57.869,78

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CM HOSPITALAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/06/2025, 23:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/06/2025, 22:53

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:19

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 07:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/06/2025, 23:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/06/2025, 22:53

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:26

Despacho

•17/06/2025, 23:12

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de CM HOSPITALAR S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:45

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0849692-83.2022.8.15.2001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); CM HOSPITALAR S.A. INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0844727-62.2022.8.15.2001

08/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:39

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/03/2023, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2022, 19:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 11:45

Despacho

•23/04/2025, 09:26

Despacho

•14/08/2024, 09:23

Decisão

•08/04/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 08:11