Procedimento Comum Cível 0860202-29.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

CHARLES GOMES PEREIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

IANCO JOSÉ DE OLIVEIRA CORDEIRO

OAB/PB 11383·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CHARLES GOMES PEREIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

LUCIMAR MARIA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de ianco josé de oliveira cordeiro em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:57

Embargos de declaração não acolhidos

30/07/2024, 12:35

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 11:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CHARLES GOMES PEREIRA - CPF: 109.839.960-91 (AUTOR).

28/02/2024, 09:13

Todas as movimentações(99)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de ianco josé de oliveira cordeiro em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 16:29

Despacho

•17/12/2020, 18:19

31/07/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:57

Embargos de declaração não acolhidos

30/07/2024, 12:35

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 11:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CHARLES GOMES PEREIRA - CPF: 109.839.960-91 (AUTOR).

28/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:13

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:13

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

05/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:03

Transitado em Julgado em 28/11/2023

05/12/2023, 07:57

Decorrido prazo de ianco josé de oliveira cordeiro em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Extinto o processo por desistência

16/10/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:57

Outras Decisões

24/08/2023, 12:57

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:27

Decorrido prazo de LUCIMAR MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:25

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:24

Juntada de Certidão

17/04/2023, 19:54

Declarada suspeição por LESSANDRA NARA TORRES SILVA

05/04/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:20

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:20

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária proposta por CHARLES GOMES PEREIRA contra ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e LUCIMAR MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, partes devidamente qualificadas. Em contestação, a Energisa arguiu preliminar de litispendência com a ação de nº 0802492-12.2019.8.15.0441, que tramita na Comarca do Conde, tendo o mesmo objeto da presente. Consultando o sistema PJe, vejo que este processo foi extinto sem resolução do seu mérito em 2022, não havendo mais q

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária proposta por CHARLES GOMES PEREIRA contra ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e LUCIMAR MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, partes devidamente qualificadas. Em contestação, a Energisa arguiu preliminar de litispendência com a ação de nº 0802492-12.2019.8.15.0441, que tramita na Comarca do Conde, tendo o mesmo objeto da presente. Consultando o sistema PJe, vejo que este processo foi extinto sem resolução do seu mérito em 2022, não havendo mais q

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária proposta por CHARLES GOMES PEREIRA contra ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e LUCIMAR MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, partes devidamente qualificadas. Em contestação, a Energisa arguiu preliminar de litispendência com a ação de nº 0802492-12.2019.8.15.0441, que tramita na Comarca do Conde, tendo o mesmo objeto da presente. Consultando o sistema PJe, vejo que este processo foi extinto sem resolução do seu mérito em 2022, não havendo mais q

03/04/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:38

Declarada incompetência

31/03/2023, 09:32

Determinação de redistribuição por prevenção

31/03/2023, 09:32

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:23

Juntada de informação

08/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de ianco josé de oliveira cordeiro em 15/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/09/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 02:22

Juntada de Petição de contestação

07/04/2022, 17:42

Juntada de diligência

20/03/2022, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 12:03

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 02:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

20/01/2022, 15:00

Outras Decisões

16/07/2021, 08:36

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:38

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:48

Deferido o pedido de

18/05/2021, 15:49

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:36

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2021, 10:52

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2020, 12:33

Recebida a emenda à inicial

17/12/2020, 18:19

Conclusos para despacho

16/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 09:20

Decisão

•25/01/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 11:59

Despacho

•18/05/2021, 15:49

Decisão

•16/07/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:15

Documento Prova Emprestada

•29/11/2022, 11:23

Decisão

•31/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:44

Decisão

•05/04/2023, 16:27

Decisão

•24/08/2023, 12:57

Decisão

•24/08/2023, 12:57

Despacho

•29/08/2023, 09:29

Sentença

•16/10/2023, 18:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/12/2020, 16:29

Despacho

•17/12/2020, 18:19

Decisão

•25/01/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 11:59

Despacho

•18/05/2021, 15:49

Decisão

•16/07/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 11:15

Documento Prova Emprestada

•29/11/2022, 11:23

Decisão

•31/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:44

Decisão

•05/04/2023, 16:27

Decisão

•24/08/2023, 12:57

Decisão

•24/08/2023, 12:57

Despacho

•29/08/2023, 09:29

Sentença

•16/10/2023, 18:59

Decisão

•28/02/2024, 09:13

Decisão

•28/02/2024, 09:13

Despacho

•09/04/2024, 18:35

Decisão

•30/07/2024, 12:35