Apelação Cível 0842888-12.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2021

Valor da Causa

R$ 73.279,95

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA MOTA GOMES

OAB/PB 22202·CPF·Representa: Réu

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB/PB 10715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2024, 13:03

Baixa Definitiva

12/06/2024, 13:03

Juntada de Decisão

12/06/2024, 13:02

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:35

Juntada de Certidão

14/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:49

Conclusos para despacho

23/01/2023, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 17:33

Decorrido prazo de CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:53

Recurso Especial não admitido

03/11/2022, 18:46

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de cota

23/03/2022, 12:54

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/06/2024, 13:03

Baixa Definitiva

12/06/2024, 13:03

Juntada de Decisão

12/06/2024, 13:02

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:35

Juntada de Certidão

14/04/2023, 12:45

Documentos

DESPACHO

•03/04/2023, 12:49

DECISÃO

•03/11/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:49

Conclusos para despacho

23/01/2023, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 17:33

Decorrido prazo de CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:53

Recurso Especial não admitido

03/11/2022, 18:46

Conclusos para despacho

25/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de cota

23/03/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:12

Decorrido prazo de CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de recurso+especial+-+consnorte+.pdf

20/12/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:58

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE)

02/12/2021, 15:55

Conclusos para despacho

01/12/2021, 06:19

Juntada de Certidão

01/12/2021, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:14

Conclusos para despacho

21/10/2021, 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 07:08

Conclusos para despacho

03/10/2021, 17:22

Decorrido prazo de CONSNORTE CONSTRUTORA NORTE LTDA - ME em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 06:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

03/08/2021, 07:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de cota

23/07/2021, 10:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2021, 11:31

Deliberado em Sessão - Adiado

19/07/2021, 14:16

Deliberado em Sessão - Adiado

19/07/2021, 14:15

Juntada de Certidão

19/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de cota

12/07/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:04

Pedido de inclusão em pauta

07/07/2021, 07:58

Retirado pedido de pauta virtual

07/07/2021, 07:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de cota

06/07/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:24

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2021, 10:28

Juntada de Certidão

24/05/2021, 10:45

Juntada de certidão

24/05/2021, 10:45

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:45

Recebidos os autos

23/05/2021, 08:12

Distribuído por sorteio

23/05/2021, 08:12

DECISÃO

•02/12/2021, 15:55

DESPACHO

•22/10/2021, 11:14

DESPACHO

•05/10/2021, 07:08

ACÓRDÃO

•03/08/2021, 07:30

DESPACHO

•07/07/2021, 08:04

DESPACHO

•07/07/2021, 07:58

DESPACHO

•01/07/2021, 13:24

DESPACHO

•01/07/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 19:17

DESPACHO

•28/04/2021, 15:43

SENTENÇA

•11/02/2021, 15:53

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•06/03/2020, 10:37

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•03/04/2023, 12:49

DECISÃO

•03/11/2022, 18:46

DECISÃO

•02/12/2021, 15:55

DESPACHO

•22/10/2021, 11:14

DESPACHO

•05/10/2021, 07:08

ACÓRDÃO

•03/08/2021, 07:30

DESPACHO

•07/07/2021, 08:04

DESPACHO

•07/07/2021, 07:58

DESPACHO

•01/07/2021, 13:24

DESPACHO

•01/07/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 19:17

DESPACHO

•28/04/2021, 15:43

SENTENÇA

•11/02/2021, 15:53

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•06/03/2020, 10:37

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•06/03/2020, 10:36

DESPACHO

•13/09/2016, 17:38