Apelação Cível 0800216-05.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

LUCIMEIRE CAVALCANTI DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2023, 10:22

Baixa Definitiva

19/12/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 23/11/2023

19/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de LUCIMEIRE CAVALCANTI DIAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 20:01

Juntada de certidão de julgamento

18/09/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 23:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:28

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/12/2023, 10:22

Baixa Definitiva

19/12/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 23/11/2023

19/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de LUCIMEIRE CAVALCANTI DIAS em 30/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 09:39

DESPACHO

•18/07/2023, 13:28

31/10/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 20:01

Juntada de certidão de julgamento

18/09/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 23:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:28

Conclusos à Presidência do TJPB

31/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de cota

30/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 14:30

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de LUCIMEIRE CAVALCANTI DIAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUCIMEIRE CAVALCANTI DIAS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de LUCIMEIRE CAVALCANTI DIAS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUCIMEIRE CAVALCANTI DIAS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:57

Negado seguimento ao recurso

23/02/2023, 16:11

Conclusos para despacho

30/11/2022, 06:33

Juntada de Petição de cota

29/11/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2022, 14:53

Juntada de Certidão

15/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de LUCIMEIRE CAVALCANTI DIAS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUCIMEIRE CAVALCANTI DIAS em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:33

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/08/2022, 20:56

Decorrido prazo de LUCIMEIRE CAVALCANTI DIAS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUCIMEIRE CAVALCANTI DIAS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 20:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE - CNPJ: 08.924.037/0001-18 (APELANTE) e provido em parte

09/06/2022, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 00:24

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022, 22:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2022, 13:23

Conclusos para despacho

11/05/2022, 22:49

Juntada de Certidão

11/05/2022, 22:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2022, 21:24

Recebidos os autos

11/05/2022, 21:24

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 21:24

DECISÃO

•23/02/2023, 16:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2022, 20:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2022, 20:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2022, 20:56

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 12:55

DESPACHO

•13/05/2022, 13:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/03/2022, 15:27

DESPACHO

•08/02/2022, 13:52

SENTENÇA

•22/11/2021, 11:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/02/2021, 17:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/02/2021, 17:56

DESPACHO

•15/10/2020, 15:01

DESPACHO

•27/04/2020, 16:43

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 09:39

DESPACHO

•18/07/2023, 13:28

DECISÃO

•23/02/2023, 16:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2022, 20:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2022, 20:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/08/2022, 20:56

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 12:55

DESPACHO

•13/05/2022, 13:23

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/03/2022, 15:27

DESPACHO

•08/02/2022, 13:52

SENTENÇA

•22/11/2021, 11:37

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/02/2021, 17:56

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/02/2021, 17:56

DESPACHO

•15/10/2020, 15:01

DESPACHO

•27/04/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 10:51

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 11:49

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2019, 11:49

DESPACHO

•14/06/2019, 05:59

DECISÃO

•11/09/2018, 09:29