Interdição/Curatela 0801144-56.2022.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de cota

19/01/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:37

Publicado Edital em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA COSTA DA SILVA e interditando REQUERIDO: ERIK DO CARMO COSTA, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, art. 754 do Código de Processo Civil e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter ERIK DO CARMO COSTA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, nomeando como sua curadora a pessoa de RAIMUNDA COSTA DA SILVA. A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio. Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado. Sem custas, face à gratuidade processual deferida. Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC. Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil. P. R. I. Dr. ANDRESSA TORQUATO SILVA, Juiz de Direito Auxiliar. Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 15 de dezembro de 2025. Eu,PATRICIA MARIA ANDRADE DANTAS DE ASSIS, Técnico Judiciário, o digitei. Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801144-56.2022.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

16/12/2025, 00:00

Expedição de Edital.

15/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de resposta

10/12/2024, 21:28

Juntada de informação

18/11/2024, 06:33

Publicado Edital em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA COSTA DA SILVA e interditando REQUERIDO: ERIK DO CARMO COSTA, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801144-56.2022.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA COSTA DA SILVA e interditando REQUERIDO: ERIK DO CARMO COSTA, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801144-56.2022.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

14/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

13/11/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 22/02/2024

13/11/2024, 09:48

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:00

Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de cota

19/01/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:37

Publicado Edital em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA COSTA DA SILVA e interditando REQUERIDO: ERIK DO CARMO COSTA, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, art. 754 do Código de Processo Civil e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter ERIK DO CARMO COSTA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, nomeando como sua curadora a pessoa de RAIMUNDA COSTA DA SILVA. A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio. Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado. Sem custas, face à gratuidade processual deferida. Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC. Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil. P. R. I. Dr. ANDRESSA TORQUATO SILVA, Juiz de Direito Auxiliar. Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 15 de dezembro de 2025. Eu,PATRICIA MARIA ANDRADE DANTAS DE ASSIS, Técnico Judiciário, o digitei. Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801144-56.2022.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

16/12/2025, 00:00

Expedição de Edital.

15/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de resposta

10/12/2024, 21:28

Juntada de informação

18/11/2024, 06:33

Publicado Edital em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA COSTA DA SILVA e interditando REQUERIDO: ERIK DO CARMO COSTA, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801144-56.2022.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA COSTA DA SILVA e interditando REQUERIDO: ERIK DO CARMO COSTA, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801144-56.2022.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

14/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

13/11/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 22/02/2024

13/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de ERIK DO CARMO COSTA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:19

Publicado Edital em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA COSTA DA SILVA e interditando REQUERIDO: ERIK DO CARMO COSTA, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801144-56.2022.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA COSTA DA SILVA e interditando REQUERIDO: ERIK DO CARMO COSTA, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0801144-56.2022.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente

14/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

13/06/2024, 09:23

Juntada de documento de comprovação

13/06/2024, 09:21

Juntada de Ofício

13/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de cota

22/02/2024, 21:38

Juntada de Petição de resposta

21/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:21

Julgado procedente o pedido

11/01/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de parecer

14/12/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de resposta

02/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de resposta

29/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:16

Juntada de informações prestadas

19/09/2023, 09:15

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 16:00

Juntada de Ofício

18/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 11:19

Juntada de comunicações

08/05/2023, 11:10

Juntada de Informações

08/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de resposta

05/05/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 20:22

Decorrido prazo de ERIK DO CARMO COSTA em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/03/2023, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 18:54

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/03/2023, 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2023, 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA COSTA DA SILVA - CPF: 047.939.014-25 (REQUERENTE).

01/03/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 16:18

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 11:21

Sentença

•11/01/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:16

Decisão

•01/03/2023, 13:11