Cumprimento de sentença 0818022-32.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALBUQUERQUE LEITE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de JUAREZ BRITO MAIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de JUAREZ SUASSUNA MAIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de JUAREZ SUASSUNA MAIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALBUQUERQUE LEITE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:06

Todas as movimentações(273)

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALBUQUERQUE LEITE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de JUAREZ BRITO MAIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de JUAREZ SUASSUNA MAIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:47

Decorrido prazo de JUAREZ SUASSUNA MAIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALBUQUERQUE LEITE em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/02/2026, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 19:34

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 20:08

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:52

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de JUAREZ SUASSUNA MAIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALBUQUERQUE LEITE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de JUAREZ BRITO MAIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de decurso de prazo

16/01/2026, 07:58

Desentranhado o documento

16/01/2026, 07:58

Juntada de Petição de cota

12/12/2025, 14:01

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818022-32.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela advogada da parte executada, Dra. Jennyfer Kelly Alves de Oliveira, no ID 125277126, no qual requer a devolução de prazo e a suspensão temporária do processo, com a anulação dos atos expedidos durante seu período de licença médica pós-parto. Para comprovar o alegado, a advogada juntou aos autos a certidão de nascimento de seu filho (ID 125277128), datada de 04 de agosto de 2025, e atestados médicos (IDs 125277127 e 125277129) que recomendam seu afastamento das atividades laborais para recuperação. O Ministério Público, em parecer de ID 126762388, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido, com fundamento na legislação processual civil e na proteção constitucional à maternidade. É o relatório. Decido. A situação apresentada encontra amparo legal. O artigo 313, inciso IX, do Código de Processo Civil, prevê expressamente a suspensão do processo quando a advogada, sendo a única representante da parte, der à luz. O § 1º do mesmo dispositivo fixa o período de suspensão em 30 (trinta) ou 45 (quarenta e cinco) dias, conforme o caso, contado da data do parto ou da adoção. Não obstante, o atestado juntado e o princípio da proteção da maternidade, conjugado com o disposto no artigo 223, § 1º, do Código de Processo Civil, autorizam a suspensão dos prazos processuais para garantir o pleno exercício da defesa. POSTO ISSO, acolho o parecer do Ministério Público e defiro o pedido formulado na petição de ID 125277126 para: 1. Declarar a suspensão do processo pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 04 de agosto de 2025 (data do parto) e término em 18 de setembro de 2025, nos termos do artigo 313, inciso IX, e § 1º do Código de Processo Civil, tendo em vista a proteção constitucional à maternidade, assim como o período de 30 (trinta) dias de afastamento médico atestado para fins de recuperação pós-parto, com início em 13 de outubro de 2025, em razão da justa causa invocada; 2. Anular os atos processuais praticados no período de suspensão e licença médica que tenham gerado prejuízo à defesa da parte Executada; 3. Determinar a devolução integral do prazo para que a parte executada cumpra as determinações judiciais anteriores, nos termos da lei processual civil. Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Providências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da validação no Sistema Pje. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818022-32.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela advogada da parte executada, Dra. Jennyfer Kelly Alves de Oliveira, no ID 125277126, no qual requer a devolução de prazo e a suspensão temporária do processo, com a anulação dos atos expedidos durante seu período de licença médica pós-parto. Para comprovar o alegado, a advogada juntou aos autos a certidão de nascimento de seu filho (ID 125277128), datada de 04 de agosto de 2025, e atestados médicos (IDs 125277127 e 125277129) que recomendam seu afastamento das atividades laborais para recuperação. O Ministério Público, em parecer de ID 126762388, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido, com fundamento na legislação processual civil e na proteção constitucional à maternidade. É o relatório. Decido. A situação apresentada encontra amparo legal. O artigo 313, inciso IX, do Código de Processo Civil, prevê expressamente a suspensão do processo quando a advogada, sendo a única representante da parte, der à luz. O § 1º do mesmo dispositivo fixa o período de suspensão em 30 (trinta) ou 45 (quarenta e cinco) dias, conforme o caso, contado da data do parto ou da adoção. Não obstante, o atestado juntado e o princípio da proteção da maternidade, conjugado com o disposto no artigo 223, § 1º, do Código de Processo Civil, autorizam a suspensão dos prazos processuais para garantir o pleno exercício da defesa. POSTO ISSO, acolho o parecer do Ministério Público e defiro o pedido formulado na petição de ID 125277126 para: 1. Declarar a suspensão do processo pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 04 de agosto de 2025 (data do parto) e término em 18 de setembro de 2025, nos termos do artigo 313, inciso IX, e § 1º do Código de Processo Civil, tendo em vista a proteção constitucional à maternidade, assim como o período de 30 (trinta) dias de afastamento médico atestado para fins de recuperação pós-parto, com início em 13 de outubro de 2025, em razão da justa causa invocada; 2. Anular os atos processuais praticados no período de suspensão e licença médica que tenham gerado prejuízo à defesa da parte Executada; 3. Determinar a devolução integral do prazo para que a parte executada cumpra as determinações judiciais anteriores, nos termos da lei processual civil. Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Providências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da validação no Sistema Pje. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818022-32.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela advogada da parte executada, Dra. Jennyfer Kelly Alves de Oliveira, no ID 125277126, no qual requer a devolução de prazo e a suspensão temporária do processo, com a anulação dos atos expedidos durante seu período de licença médica pós-parto. Para comprovar o alegado, a advogada juntou aos autos a certidão de nascimento de seu filho (ID 125277128), datada de 04 de agosto de 2025, e atestados médicos (IDs 125277127 e 125277129) que recomendam seu afastamento das atividades laborais para recuperação. O Ministério Público, em parecer de ID 126762388, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido, com fundamento na legislação processual civil e na proteção constitucional à maternidade. É o relatório. Decido. A situação apresentada encontra amparo legal. O artigo 313, inciso IX, do Código de Processo Civil, prevê expressamente a suspensão do processo quando a advogada, sendo a única representante da parte, der à luz. O § 1º do mesmo dispositivo fixa o período de suspensão em 30 (trinta) ou 45 (quarenta e cinco) dias, conforme o caso, contado da data do parto ou da adoção. Não obstante, o atestado juntado e o princípio da proteção da maternidade, conjugado com o disposto no artigo 223, § 1º, do Código de Processo Civil, autorizam a suspensão dos prazos processuais para garantir o pleno exercício da defesa. POSTO ISSO, acolho o parecer do Ministério Público e defiro o pedido formulado na petição de ID 125277126 para: 1. Declarar a suspensão do processo pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 04 de agosto de 2025 (data do parto) e término em 18 de setembro de 2025, nos termos do artigo 313, inciso IX, e § 1º do Código de Processo Civil, tendo em vista a proteção constitucional à maternidade, assim como o período de 30 (trinta) dias de afastamento médico atestado para fins de recuperação pós-parto, com início em 13 de outubro de 2025, em razão da justa causa invocada; 2. Anular os atos processuais praticados no período de suspensão e licença médica que tenham gerado prejuízo à defesa da parte Executada; 3. Determinar a devolução integral do prazo para que a parte executada cumpra as determinações judiciais anteriores, nos termos da lei processual civil. Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Providências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da validação no Sistema Pje. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

05/12/2025, 00:00

Deferido o pedido de

04/12/2025, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 17:18

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 11:05

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:31

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de JUAREZ SUASSUNA MAIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALBUQUERQUE LEITE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - - Intime-se a parte exequente, através de sua advogada, para, no prazo de 05 dias, informar se o executado deu cumprimento ao despacho de ID 113599455, abaixo transcrito: "POSTO ISSO, intime-se o executado, por seu patrono e através de seu curador, para cumprir o acordo judicial quanto à quitação do veículo Fiat ldea Adventure 1.8, ano2014, placa OGC 3369/PB, cor branca e o registro do bem Apartamento nº 702, no Condomínio Residencial Boulevard Luna, situado à Rua Juracy de Carvalho Luna, no 31, no Bairro do Brisamar/ Jardim Luna, nesta cidade, que deverá ser transferido para o nome dos 04 (quatro) filhos do casal, na mesma proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um deles, mediante doação com usufruto vitalício de JUAREZ SUASSUNA MAIA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e adoção de medidas coercitivas e possível multa."

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - - Intime-se a parte exequente, através de sua advogada, para, no prazo de 05 dias, informar se o executado deu cumprimento ao despacho de ID 113599455, abaixo transcrito: "POSTO ISSO, intime-se o executado, por seu patrono e através de seu curador, para cumprir o acordo judicial quanto à quitação do veículo Fiat ldea Adventure 1.8, ano2014, placa OGC 3369/PB, cor branca e o registro do bem Apartamento nº 702, no Condomínio Residencial Boulevard Luna, situado à Rua Juracy de Carvalho Luna, no 31, no Bairro do Brisamar/ Jardim Luna, nesta cidade, que deverá ser transferido para o nome dos 04 (quatro) filhos do casal, na mesma proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um deles, mediante doação com usufruto vitalício de JUAREZ SUASSUNA MAIA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e adoção de medidas coercitivas e possível multa."

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 08:24

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 12:32

Juntada de Ofício

15/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de JUAREZ BRITO MAIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se o executado, por seu patrono e através de seu curador, para cumprir o acordo judicial quanto à quitação do veículo Fiat ldea Adventure 1.8, ano2014, placa OGC 3369/PB, cor branca e o registro do bem Apartamento nº 702, no Condomínio Residencial Boulevard Luna, situado à Rua Juracy de Carvalho Luna, no 31, no Bairro do Brisamar/ Jardim Luna, nesta cidade, que deverá ser transferido para o nome dos 04 (quatro) filhos do casal, na mesma proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cad

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:42

Determinada diligência

30/06/2025, 21:35

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:56

Processo Desarquivado

26/05/2025, 08:56

Juntada de Certidão

26/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 15:13

Decorrido prazo de JUAREZ BRITO MAIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

02/11/2024, 16:12

Determinada diligência

01/11/2024, 12:53

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:56

Decorrido prazo de JUAREZ SUASSUNA MAIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:59

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte adversa para tomar ciência e adotar providências em relação ao petitório de Id: 83252834, no prazo de 10(dez) dias.

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:01

Conclusos para despacho

15/02/2024, 08:30

Juntada de Certidão

15/02/2024, 08:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:16

Decorrido prazo de JUAREZ BRITO MAIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:16

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2023, 13:57

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de JUAREZ SUASSUNA MAIA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:13

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUAREZ SUASSUNA MAIA, VIVIANE DE ALBUQUERQUE LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: JENNYFER KELLY ALVES DE OLIVEIRA - PB27266, WELISON ARAUJO SILVEIRA - PB13436 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALUSKA FABIOLA AMARANTE DINIZ - PB14180 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0818022-32.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] Vistos etc. Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) d

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:37

Determinada diligência

31/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:58

Processo Desarquivado

11/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de JUAREZ SUASSUNA MAIA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 05:28

Publicado Intimação em 21/09/2023.

25/09/2023, 05:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá pelas condições fixadas em audiência - ID 76560078 e que fica considerado como integrante desta sentença e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu na data desta assinatura eletrônica, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá pelas condições fixadas em audiência - ID 76560078 e que fica considerado como integrante desta sentença e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu na data desta assinatura eletrônica, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota

19/09/2023, 19:36

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 10:01

Homologada a Transação

18/09/2023, 10:23

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de parecer

29/08/2023, 14:48

Determinada diligência

29/08/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:24

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:56

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2022 10:30 1ª Vara de Família da Capital.

25/07/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 21:48

Juntada de Petição de cota

25/05/2023, 23:49

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALBUQUERQUE LEITE em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de JUAREZ SUASSUNA MAIA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/05/2023, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

07/05/2023, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2023, 21:19

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Resolução CNJ Nº 481/2022, não se enquadrando o presente ato nas excepcionalidades previstas no art. 3º, §1º, da Resolução CNJ Nº 354/2020, e inexistindo conveniência deste Juízo na manutenção de audiências telepresenciais, apenas com a presença física e exclusiva do magistrado na unidade judiciária, determino a designação de AUDIÊNCIA de Conciliação - na modalidade exclusivamente PRESENCIAL para o dia 25/07/2023, às 10:10 horas. Faço constar a advertência as partes à audiência, in

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Resolução CNJ Nº 481/2022, não se enquadrando o presente ato nas excepcionalidades previstas no art. 3º, §1º, da Resolução CNJ Nº 354/2020, e inexistindo conveniência deste Juízo na manutenção de audiências telepresenciais, apenas com a presença física e exclusiva do magistrado na unidade judiciária, determino a designação de AUDIÊNCIA de Conciliação - na modalidade exclusivamente PRESENCIAL para o dia 25/07/2023, às 10:10 horas. Faço constar a advertência as partes à audiência, in

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 22:16

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 22:14

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 22:05

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 22:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/07/2023 10:10 1ª Vara de Família da Capital.

26/04/2023, 21:51

Decorrido prazo de JUAREZ SUASSUNA MAIA em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:17

Determinada diligência

17/04/2023, 08:06

Conclusos para despacho

12/04/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:22

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Após, intime-se novamente o promovente, por seus advogados, do despacho proferido no ID 69580821.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Após, intime-se novamente o promovente, por seus advogados, do despacho proferido no ID 69580821.

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:15

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 15:42

Determinada diligência

28/02/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 20:53

Conclusos para decisão

21/12/2022, 13:09

Juntada de informação

21/12/2022, 13:08

Classe retificada de SEPARAÇÃO CONSENSUAL (60) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/12/2022, 13:06

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/09/2022 10:00 1ª Vara de Família da Capital.

14/12/2022, 20:43

Juntada de informação

25/10/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 23:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/12/2022 10:30 1ª Vara de Família da Capital.

25/10/2022, 22:58

Determinada diligência

25/10/2022, 21:20

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:02

Juntada de informações prestadas

23/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2022, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 22:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/09/2022, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de cota

08/09/2022, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 22:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/09/2022, 22:23

Juntada de informação

24/08/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 20:44

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 20:41

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 20:39

Desentranhado o documento

24/08/2022, 20:39

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 20:38

Juntada de informação

24/08/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 20:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/09/2022 10:00 1ª Vara de Família da Capital.

24/08/2022, 20:05

Determinada diligência

22/08/2022, 15:08

Juntada de informação

04/05/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 19:03

Decorrido prazo de ALUSKA FABIOLA AMARANTE DINIZ em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:38

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:21

Juntada de informação

19/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de cota

19/04/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:28

Juntada de informação

18/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 20:32

Juntada de informações prestadas

30/03/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:46

Decorrido prazo de GERSON DANTAS SOARES em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2022, 10:22

Conclusos para despacho

06/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:34

Outras Decisões

21/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALBUQUERQUE LEITE em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:38

Decorrido prazo de ALUSKA FABIOLA AMARANTE DINIZ em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

28/01/2022, 23:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:58

Juntada de Ofício

22/11/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 12:55

Decorrido prazo de GERSON DANTAS SOARES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:18

Conclusos para despacho

08/03/2021, 07:30

Juntada de Certidão

08/03/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 16:37

Decorrido prazo de ALUSKA FABIOLA AMARANTE DINIZ em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 19:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/01/2021, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/01/2021, 19:04

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 16:00

Conclusos para despacho

13/01/2021, 08:23

Juntada de Certidão

13/01/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 15:33

Conclusos para despacho

17/12/2020, 20:35

Juntada de Certidão

17/12/2020, 20:34

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 21:06

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 21:06

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 19:53

Conclusos para despacho

30/08/2020, 15:57

Processo Desarquivado

30/08/2020, 15:56

Juntada de Petição de substabelecimento

20/08/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 10:47

Arquivado Definitivamente

27/02/2020, 15:01

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 12:07

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:52

Processo Desarquivado

19/02/2020, 09:52

Juntada de certidão

19/02/2020, 09:51

Decorrido prazo de VIVIANE DE ALBUQUERQUE LEITE em 20/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 09:08

Decorrido prazo de JUAREZ SUASSUNA MAIA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:50

Juntada de Petição de cota

30/07/2019, 20:34

Arquivado Definitivamente

29/07/2019, 15:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/07/2019, 15:27

Transitado em Julgado em 29 de Julho de 2019

29/07/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 15:07

Homologada a Transação

25/07/2019, 17:33

Conclusos para despacho

22/05/2019, 18:28

Juntada de certidão

22/05/2019, 18:28

Juntada de Petição de parecer

21/05/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:12

Juntada de certidão

13/05/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:01

Conclusos para despacho

06/05/2019, 15:12

Juntada de certidão

06/05/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 12:06

Documentos

Despacho

•06/05/2019, 16:01

Sentença

•25/07/2019, 17:33

Despacho

•19/02/2020, 12:07

Despacho

•23/09/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:38

Despacho

•05/01/2021, 15:33

Despacho

•13/01/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 08:35

Despacho

•18/11/2021, 21:04

Decisão

•21/02/2022, 15:31

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 19:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 10:22

Despacho

•28/03/2022, 19:46

Despacho

•22/08/2022, 15:08

Despacho

•25/10/2022, 21:20

Todos os documentos(31)

Despacho

•06/05/2019, 16:01

Sentença

•25/07/2019, 17:33

Despacho

•19/02/2020, 12:07

Despacho

•23/09/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 10:38

Despacho

•05/01/2021, 15:33

Despacho

•13/01/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 08:35

Despacho

•18/11/2021, 21:04

Decisão

•21/02/2022, 15:31

Documento de Comprovação

•04/03/2022, 19:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 10:22

Despacho

•28/03/2022, 19:46

Despacho

•22/08/2022, 15:08

Despacho

•25/10/2022, 21:20

Despacho

•28/02/2023, 20:53

Despacho

•31/03/2023, 17:15

Despacho

•17/04/2023, 08:06

Despacho

•29/08/2023, 08:24

Despacho

•29/08/2023, 08:24

Sentença

•18/09/2023, 10:23

Despacho

•31/10/2023, 12:37

Sentença

•30/11/2023, 13:01

Despacho

•27/05/2024, 13:01

Despacho

•01/11/2024, 12:53

Despacho

•30/06/2025, 21:35

Despacho

•02/10/2025, 11:05

Decisão

•04/12/2025, 12:27

Decisão

•04/12/2025, 12:27

Despacho

•07/02/2026, 20:08

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:53