Cumprimento de sentença 0829409-83.2015.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:20

Juntada de diligência

30/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:13

Decorrido prazo de MAURICELIA GOMES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:31

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:40

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829409-83.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que a parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem, sob a justificativa de que teria sido equivocadamente intimada a proceder ao pagamento das custas finais. Sem razão a exequente. Verifica-se que o ato ordinatório de Id nº 106347805, acertadamente, intimou o autor a tomar conhecimento da certidão de crédito judicial expedida no evento de Id nº 106344029, e não para pagamento das custas. Lado outro, embora expedida a guia de custas finais no Id nº 106345719, em observância à decisão de Id nº 87370508, não se constata nos autos a intimação da parte executada, ora sucumbente na fase conhecimento, para proceder ao respectivo pagamento. À escrivania, para que cumpra incontinenti a parte final da decisão de Id nº 87370508. Intime-se. João Pessoa, 15 de junho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 09:48

Juntada de cálculos

18/08/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:37

Determinada diligência

15/06/2025, 16:54

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:50

Juntada de

10/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829409-83.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 09:28

Juntada de Acórdão

20/01/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 09:07

Juntada de Certidão

20/01/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 09/07/2024

18/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MAURICELIA GOMES DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:13

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829409-83.2015.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. MAURICELIA GOMES DA SILVA, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Reparação de Danos Materiais, com pedido de Tutela Antecipada, em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829409-83.2015.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. MAURICELIA GOMES DA SILVA, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Reparação de Danos Materiais, com pedido de Tutela Antecipada, em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de

14/06/2024, 00:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2024, 11:18

Determinada diligência

05/05/2024, 11:18

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:07

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de MAURICELIA GOMES DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2020, 17:48

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:25

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2020, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 16:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2020, 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2020, 14:39

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:14

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 17:57

Conclusos para despacho

31/07/2018, 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/07/2018, 11:44

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2017, 14:07

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 06:03

Decorrido prazo de MAURICELIA GOMES DA SILVA em 01/06/2017 23:59:59.

02/06/2017, 00:14

Juntada de Petição de contestação

22/05/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2016, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 15:36

Julgado procedente o pedido

27/07/2016, 08:34

Conclusos para julgamento

15/07/2016, 10:11

Audiência conciliação realizada para 12/07/2016 15:30 10ª Vara Cível da Capital.

15/07/2016, 10:10

Juntada de Petição de contestação

07/07/2016, 16:29

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2016, 15:51

Expedição de Mandado.

07/06/2016, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2016, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2016, 15:06

Audiência conciliação designada para 12/07/2016 15:30 10ª Vara Cível da Capital.

07/06/2016, 14:37

Juntada de Certidão

07/06/2016, 14:36

Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2015, 16:06

Conclusos para decisão

05/11/2015, 15:57

Distribuído por sorteio

03/11/2015, 16:34

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de diligência

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURICELIA GOMES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de cálculos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(17)