Procedimento Comum Cível 0814502-98.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 41.568,83

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/11/2025, 17:57

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 10/10/2025 19:49.

11/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/10/2025, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:11

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a oposição de Embargos de Terceiro, distribuídos sob o nº 0859530-45.2025.8.15.2001, e a decisão liminar proferida naqueles autos que concedeu efeito suspensivo ao incidente para obstar a alienação judicial do bem penhorado neste feito. DETERMINO, por conseguinte: 1. A imediata SUSPENSÃO do leilão judicial do imóvel de matrícula nº 80.503, que estava aprazado para os dias 09 e 24 de outubro de 2025. 2. Oficie-se, com urgência, por meio eletrônico ou mandado, o Leiloeiro Oficial nomeado (ID 117384506), Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, comunicando-o desta decisão para que adote todas as providências cabíveis. 3. SUSPENDA-SE o curso do presente processo de execução, até julgamento do mérito dos Embargos de Terceiro nº 0859530-45.2025.8.15.2001. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito em Substituição 12ª Vara Cível

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a oposição de Embargos de Terceiro, distribuídos sob o nº 0859530-45.2025.8.15.2001, e a decisão liminar proferida naqueles autos que concedeu efeito suspensivo ao incidente para obstar a alienação judicial do bem penhorado neste feito. DETERMINO, por conseguinte: 1. A imediata SUSPENSÃO do leilão judicial do imóvel de matrícula nº 80.503, que estava aprazado para os dias 09 e 24 de outubro de 2025. 2. Oficie-se, com urgência, por meio eletrônico ou mandado, o Leiloeiro Oficial nomeado (ID 117384506), Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, comunicando-o desta decisão para que adote todas as providências cabíveis. 3. SUSPENDA-SE o curso do presente processo de execução, até julgamento do mérito dos Embargos de Terceiro nº 0859530-45.2025.8.15.2001. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito em Substituição 12ª Vara Cível

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a oposição de Embargos de Terceiro, distribuídos sob o nº 0859530-45.2025.8.15.2001, e a decisão liminar proferida naqueles autos que concedeu efeito suspensivo ao incidente para obstar a alienação judicial do bem penhorado neste feito. DETERMINO, por conseguinte: 1. A imediata SUSPENSÃO do leilão judicial do imóvel de matrícula nº 80.503, que estava aprazado para os dias 09 e 24 de outubro de 2025. 2. Oficie-se, com urgência, por meio eletrônico ou mandado, o Leiloeiro Oficial nomeado (ID 117384506), Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, comunicando-o desta decisão para que adote todas as providências cabíveis. 3. SUSPENDA-SE o curso do presente processo de execução, até julgamento do mérito dos Embargos de Terceiro nº 0859530-45.2025.8.15.2001. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito em Substituição 12ª Vara Cível

08/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/10/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 06:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0859530-45.2025.8.15.2001

06/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Todas as movimentações(169)

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/11/2025, 17:57

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 10/10/2025 19:49.

11/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/10/2025, 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:11

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a oposição de Embargos de Terceiro, distribuídos sob o nº 0859530-45.2025.8.15.2001, e a decisão liminar proferida naqueles autos que concedeu efeito suspensivo ao incidente para obstar a alienação judicial do bem penhorado neste feito. DETERMINO, por conseguinte: 1. A imediata SUSPENSÃO do leilão judicial do imóvel de matrícula nº 80.503, que estava aprazado para os dias 09 e 24 de outubro de 2025. 2. Oficie-se, com urgência, por meio eletrônico ou mandado, o Leiloeiro Oficial nomeado (ID 117384506), Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, comunicando-o desta decisão para que adote todas as providências cabíveis. 3. SUSPENDA-SE o curso do presente processo de execução, até julgamento do mérito dos Embargos de Terceiro nº 0859530-45.2025.8.15.2001. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito em Substituição 12ª Vara Cível

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a oposição de Embargos de Terceiro, distribuídos sob o nº 0859530-45.2025.8.15.2001, e a decisão liminar proferida naqueles autos que concedeu efeito suspensivo ao incidente para obstar a alienação judicial do bem penhorado neste feito. DETERMINO, por conseguinte: 1. A imediata SUSPENSÃO do leilão judicial do imóvel de matrícula nº 80.503, que estava aprazado para os dias 09 e 24 de outubro de 2025. 2. Oficie-se, com urgência, por meio eletrônico ou mandado, o Leiloeiro Oficial nomeado (ID 117384506), Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, comunicando-o desta decisão para que adote todas as providências cabíveis. 3. SUSPENDA-SE o curso do presente processo de execução, até julgamento do mérito dos Embargos de Terceiro nº 0859530-45.2025.8.15.2001. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito em Substituição 12ª Vara Cível

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a oposição de Embargos de Terceiro, distribuídos sob o nº 0859530-45.2025.8.15.2001, e a decisão liminar proferida naqueles autos que concedeu efeito suspensivo ao incidente para obstar a alienação judicial do bem penhorado neste feito. DETERMINO, por conseguinte: 1. A imediata SUSPENSÃO do leilão judicial do imóvel de matrícula nº 80.503, que estava aprazado para os dias 09 e 24 de outubro de 2025. 2. Oficie-se, com urgência, por meio eletrônico ou mandado, o Leiloeiro Oficial nomeado (ID 117384506), Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, comunicando-o desta decisão para que adote todas as providências cabíveis. 3. SUSPENDA-SE o curso do presente processo de execução, até julgamento do mérito dos Embargos de Terceiro nº 0859530-45.2025.8.15.2001. JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito em Substituição 12ª Vara Cível

08/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/10/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 06:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0859530-45.2025.8.15.2001

06/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de BENTO SILVEIRA ROSA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Decorrido prazo de NADJA FIALHO DE ARAUJO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

18/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814502-98.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para tomarem ciência da designação de LEILÃO JUDICIAL, na modalidade eletrônica, a ser realizado da seguinte forma: João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814502-98.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para tomarem ciência da designação de LEILÃO JUDICIAL, na modalidade eletrônica, a ser realizado da seguinte forma: João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814502-98.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para tomarem ciência da designação de LEILÃO JUDICIAL, na modalidade eletrônica, a ser realizado da seguinte forma: João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de informação

28/08/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/08/2025, 16:49

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO JUDICIAL Vistos, etc. Em Petições de id 92629436 (e subsequentes), a parte Exequente requereu: (...) Consoante disposto no art. 879, I, do Código de Processo Civil, o exequente pode requerer a designação de hasta pública após a efetivação da penhora e sua averbação. Diante da inexistência de pagamento voluntário por parte do executado e com o propósito de satisfazer o crédito exequendo, é imperiosa a necessidade de alienação do bem constrito. Assim, requer-se a Vossa Excelência que seja o referido bem remetido à hasta pública, na forma da lei, a fim de satisfazer o débito objeto dos presentes autos. DECIDO: Em que pese o teor da Decisão de id 107512217, constata-se, de fato, ser possível a alienação judicial de um bem objeto de indisponibilidade decretada por outro juízo, desde que a alienação seja realizada pelo juízo que determinou a indisponibilidade ou que o título judicial da alienação determine a prevalência sobre a restrição. A indisponibilidade impede a transferência voluntária do bem pelo proprietário, mas não impede a alienação judicial. A indisponibilidade de bens é uma medida cautelar que visa impedir que o proprietário de um bem o transfira ou aliene, geralmente em processos judiciais que envolvem questões como improbidade administrativa, dívidas fiscais ou recuperação judicial. No entanto, essa restrição não impede que o bem seja alienado em um processo judicial, desde que a alienação seja realizada pelo juízo que decretou a indisponibilidade ou que haja uma determinação expressa no título judicial da alienação de que ela prevalece sobre a indisponibilidade. Assim sendo, não havendo patrimônio de afetação constituído sobre o bem penhorado, entendo viável a alienação judicial da obra inacabada, observando-se, todavia, as seguintes preferências sobre o produto da arrematação (art. 908 do CPC): 1. Créditos privilegiados (tributários e trabalhistas) 2. Crédito com garantia real 3. Créditos quirografários, como o dos autos, prevalecendo, neste caso, a anterioridade das respectivas penhoras, a teor do art. 908, §§ 1º e 2º, do CPC. ISTO POSTO, Nomeio para conduzir a alienação judicial do bem, em leilão judicial, o Leiloeiro abaixo identificado: Intime-se o nomeado para o exercício de se mister, observando-se o regramento aplicável (arts. 879 e seguintes, do CPC). Intimem-se. JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO JUDICIAL Vistos, etc. Em Petições de id 92629436 (e subsequentes), a parte Exequente requereu: (...) Consoante disposto no art. 879, I, do Código de Processo Civil, o exequente pode requerer a designação de hasta pública após a efetivação da penhora e sua averbação. Diante da inexistência de pagamento voluntário por parte do executado e com o propósito de satisfazer o crédito exequendo, é imperiosa a necessidade de alienação do bem constrito. Assim, requer-se a Vossa Excelência que seja o referido bem remetido à hasta pública, na forma da lei, a fim de satisfazer o débito objeto dos presentes autos. DECIDO: Em que pese o teor da Decisão de id 107512217, constata-se, de fato, ser possível a alienação judicial de um bem objeto de indisponibilidade decretada por outro juízo, desde que a alienação seja realizada pelo juízo que determinou a indisponibilidade ou que o título judicial da alienação determine a prevalência sobre a restrição. A indisponibilidade impede a transferência voluntária do bem pelo proprietário, mas não impede a alienação judicial. A indisponibilidade de bens é uma medida cautelar que visa impedir que o proprietário de um bem o transfira ou aliene, geralmente em processos judiciais que envolvem questões como improbidade administrativa, dívidas fiscais ou recuperação judicial. No entanto, essa restrição não impede que o bem seja alienado em um processo judicial, desde que a alienação seja realizada pelo juízo que decretou a indisponibilidade ou que haja uma determinação expressa no título judicial da alienação de que ela prevalece sobre a indisponibilidade. Assim sendo, não havendo patrimônio de afetação constituído sobre o bem penhorado, entendo viável a alienação judicial da obra inacabada, observando-se, todavia, as seguintes preferências sobre o produto da arrematação (art. 908 do CPC): 1. Créditos privilegiados (tributários e trabalhistas) 2. Crédito com garantia real 3. Créditos quirografários, como o dos autos, prevalecendo, neste caso, a anterioridade das respectivas penhoras, a teor do art. 908, §§ 1º e 2º, do CPC. ISTO POSTO, Nomeio para conduzir a alienação judicial do bem, em leilão judicial, o Leiloeiro abaixo identificado: Intime-se o nomeado para o exercício de se mister, observando-se o regramento aplicável (arts. 879 e seguintes, do CPC). Intimem-se. JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO JUDICIAL Vistos, etc. Em Petições de id 92629436 (e subsequentes), a parte Exequente requereu: (...) Consoante disposto no art. 879, I, do Código de Processo Civil, o exequente pode requerer a designação de hasta pública após a efetivação da penhora e sua averbação. Diante da inexistência de pagamento voluntário por parte do executado e com o propósito de satisfazer o crédito exequendo, é imperiosa a necessidade de alienação do bem constrito. Assim, requer-se a Vossa Excelência que seja o referido bem remetido à hasta pública, na forma da lei, a fim de satisfazer o débito objeto dos presentes autos. DECIDO: Em que pese o teor da Decisão de id 107512217, constata-se, de fato, ser possível a alienação judicial de um bem objeto de indisponibilidade decretada por outro juízo, desde que a alienação seja realizada pelo juízo que determinou a indisponibilidade ou que o título judicial da alienação determine a prevalência sobre a restrição. A indisponibilidade impede a transferência voluntária do bem pelo proprietário, mas não impede a alienação judicial. A indisponibilidade de bens é uma medida cautelar que visa impedir que o proprietário de um bem o transfira ou aliene, geralmente em processos judiciais que envolvem questões como improbidade administrativa, dívidas fiscais ou recuperação judicial. No entanto, essa restrição não impede que o bem seja alienado em um processo judicial, desde que a alienação seja realizada pelo juízo que decretou a indisponibilidade ou que haja uma determinação expressa no título judicial da alienação de que ela prevalece sobre a indisponibilidade. Assim sendo, não havendo patrimônio de afetação constituído sobre o bem penhorado, entendo viável a alienação judicial da obra inacabada, observando-se, todavia, as seguintes preferências sobre o produto da arrematação (art. 908 do CPC): 1. Créditos privilegiados (tributários e trabalhistas) 2. Crédito com garantia real 3. Créditos quirografários, como o dos autos, prevalecendo, neste caso, a anterioridade das respectivas penhoras, a teor do art. 908, §§ 1º e 2º, do CPC. ISTO POSTO, Nomeio para conduzir a alienação judicial do bem, em leilão judicial, o Leiloeiro abaixo identificado: Intime-se o nomeado para o exercício de se mister, observando-se o regramento aplicável (arts. 879 e seguintes, do CPC). Intimem-se. JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:14

Nomeado outro auxiliar da justiça

31/07/2025, 12:01

Outras Decisões

31/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:39

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de NADJA FIALHO DE ARAUJO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de BENTO SILVEIRA ROSA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:30

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0814502-98.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Considerando-se o período decorrido desde o protocolo da petição de ID 110726294 e a presente data, defiro, em parte, o pleito da parte suscitante, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento à determinação contida no ID 107512217. 2. Após, retornem-me os autos conclusos para análise. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/as

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0814502-98.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Considerando-se o período decorrido desde o protocolo da petição de ID 110726294 e a presente data, defiro, em parte, o pleito da parte suscitante, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento à determinação contida no ID 107512217. 2. Após, retornem-me os autos conclusos para análise. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/as

14/05/2025, 00:00

Deferido em parte o pedido de NADJA FIALHO DE ARAUJO - CPF: 380.163.544-91 (EXEQUENTE)

12/05/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:43

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:17

Decorrido prazo de BENTO SILVEIRA ROSA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:37

Decorrido prazo de NADJA FIALHO DE ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 00:04

Publicado Decisão em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se da Certidão de id 92137288 uma série de indisponibilidades gravando o imóvel penhorado no presente feito. Outrossim, verifica-se do auto de penhora (id 84412291) que no terreno em questão consta a obra inacabada do do empreendimento objeto da presente demanda. Desta forma, antes de deliberar pela venda judicial do referido imóvel, que seja acosta

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Depreende-se da Certidão de id 92137288 uma série de indisponibilidades gravando o imóvel penhorado no presente feito. Outrossim, verifica-se do auto de penhora (id 84412291) que no terreno em questão consta a obra inacabada do do empreendimento objeto da presente demanda. Desta forma, antes de deliberar pela venda judicial do referido imóvel, que seja acosta

12/02/2025, 00:00

Determinada diligência

11/02/2025, 07:25

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:44

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:41

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0814502-98.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manfestar-se sobre a requerido no ID 92629436. Intime-se pelo DJEN nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:20

Determinada diligência

21/10/2024, 19:20

Conclusos para despacho

06/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:21

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:33

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Não havendo manifestação da parte Executada, declaro perfeitas e acabadas a penhora e a avaliação constantes do id 84412291, para todos os efeitos legais/jurídicos. Outrossim, oficie-se ao CRI para fins de: a) registro da penhora, encaminhando-lhe o respectivo auto; b) envio a este Juízo, em 10 (dez) dias, de certidão inteiro teor do registro imobiliário do b

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Não havendo manifestação da parte Executada, declaro perfeitas e acabadas a penhora e a avaliação constantes do id 84412291, para todos os efeitos legais/jurídicos. Outrossim, oficie-se ao CRI para fins de: a) registro da penhora, encaminhando-lhe o respectivo auto; b) envio a este Juízo, em 10 (dez) dias, de certidão inteiro teor do registro imobiliário do b

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0814502-98.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Não havendo manifestação da parte Executada, declaro perfeitas e acabadas a penhora e a avaliação constantes do id 84412291, para todos os efeitos legais/jurídicos. Outrossim, oficie-se ao CRI para fins de: a) registro da penhora, encaminhando-lhe o respectivo auto; b) envio a este Juízo, em 10 (dez) dias, de certidão inteiro teor do registro imobiliário do b

12/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:53

Juntada de Ofício

11/06/2024, 11:29

Outras Decisões

10/06/2024, 18:40

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814502-98.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814502-98.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/01/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 06:24

Determinada diligência

27/11/2023, 20:58

Deferido o pedido de

27/11/2023, 20:58

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814502-98.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814502-98.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 06:42

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 16:03

Mandado devolvido para redistribuição

28/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:33

Deferido o pedido de

27/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 20:57

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814502-98.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814502-98.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 06:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2023, 06:55

Determinada diligência

31/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

13/12/2022, 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 05:45

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:09

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:14

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 12:17

Determinada diligência

09/11/2021, 11:15

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:49

Juntada de Petição de substabelecimento

28/09/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:36

Conclusos para decisão

17/05/2021, 08:49

Juntada de Certidão

17/05/2021, 08:46

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/10/2020, 16:14

Conclusos para despacho

28/08/2020, 21:20

Decorrido prazo de DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 12:02

Conclusos para despacho

06/06/2020, 15:00

Decorrido prazo de DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 04:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 21:08

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2019, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 10:20

Conclusos para despacho

27/02/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2018, 12:18

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/07/2018, 15:20

Conclusos para despacho

18/05/2018, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2018, 12:27

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

03/04/2018, 12:24

Declarada incompetência

07/03/2018, 17:56

Conclusos para despacho

07/03/2018, 11:57

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 10:28

Documentos

Documento de Comprovação

•07/03/2018, 10:28

Decisão

•07/03/2018, 17:56

Despacho

•10/07/2018, 15:20

Despacho

•11/06/2019, 10:20

Despacho

•18/03/2020, 21:08

Despacho

•24/07/2020, 12:02

Despacho

•20/11/2020, 18:01

Despacho

•09/08/2021, 16:36

Despacho

•09/11/2021, 11:15

Despacho

•06/07/2022, 09:14

Decisão

•09/11/2022, 05:45

Despacho

•31/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•01/04/2023, 06:55

Ato Ordinatório

•01/04/2023, 06:55

Decisão

•27/07/2023, 12:33

Todos os documentos(34)

Documento de Comprovação

•07/03/2018, 10:28

Decisão

•07/03/2018, 17:56

Despacho

•10/07/2018, 15:20

Despacho

•11/06/2019, 10:20

Despacho

•18/03/2020, 21:08

Despacho

•24/07/2020, 12:02

Despacho

•20/11/2020, 18:01

Despacho

•09/08/2021, 16:36

Despacho

•09/11/2021, 11:15

Despacho

•06/07/2022, 09:14

Decisão

•09/11/2022, 05:45

Despacho

•31/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•01/04/2023, 06:55

Ato Ordinatório

•01/04/2023, 06:55

Decisão

•27/07/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 06:42

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 06:43

Decisão

•27/11/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:05

Decisão

•10/06/2024, 18:40

Decisão

•11/06/2024, 11:54

Despacho

•21/10/2024, 19:20

Decisão

•11/02/2025, 07:25

Decisão

•11/02/2025, 07:28

Despacho

•12/05/2025, 22:23

Despacho

•13/05/2025, 07:22

Decisão

•31/07/2025, 12:00

Decisão

•31/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 07:50

Decisão

•06/10/2025, 14:22

Decisão

•07/10/2025, 06:46

Documento de Comprovação

•07/10/2025, 18:29