Execução Fiscal 0802355-25.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.768,51

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE DELFINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 12/08/2024

14/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:54

Decorrido prazo de JOSE DELFINO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:18

Publicado Sentença em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Réu: JOSE DELFINO DA SILVA SENTENÇA: EMENTA: AUTOR QUE NÃO PROMOVE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802355-25.2023.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de ação EXECUÇÃO FIS

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 09:25

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 12/08/2024

14/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:54

Decorrido prazo de JOSE DELFINO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 10:55

Sentença

•12/06/2024, 14:16

10/07/2024, 01:18

Publicado Sentença em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Réu: JOSE DELFINO DA SILVA SENTENÇA: EMENTA: AUTOR QUE NÃO PROMOVE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802355-25.2023.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de ação EXECUÇÃO FIS

14/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:41

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:05

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2023, 22:53

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 22:53

Despacho

•16/05/2024, 18:41

Despacho

•29/01/2024, 14:42

Despacho

•15/12/2023, 14:05