Agravo em Recurso Especial 0054460-81.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

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Reu

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MONIQUE RODRIGUES GONCALVES MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DANIEL MACEDO VIEIRA FELINTO DE SOUZA

OAB/PB 23055·CPF·Representa: Réu

SILVINO HENRIQUE CHAVES DE FREITAS EVANGELISTA

OAB/PB 23045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/11/2021, 13:03

Transitado em Julgado em 24/11/2021

24/11/2021, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

22/09/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

21/09/2021, 18:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

21/09/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2021, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/07/2021, 13:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2021, 18:10

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