Cumprimento de sentença 0826699-75.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.957,48

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:46

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de VANESSA GOMES LINS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:32

Juntada de outros documentos

16/03/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 07:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:12

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (REU)

12/02/2026, 18:37

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de VANESSA GOMES LINS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de VANESSA GOMES LINS em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:26

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:46

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de VANESSA GOMES LINS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:32

Juntada de outros documentos

16/03/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 07:22

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 18:37

Decisão

•06/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:12

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (REU)

12/02/2026, 18:37

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de VANESSA GOMES LINS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de VANESSA GOMES LINS em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: VANESSA GOMES LINS RÉU: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. EMBARGO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que o EMBARGO apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa, 11 de dezembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0826699-75.2024.8.15.2001

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:04

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VANESSA GOMES LINS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0826699-75.2024.8.15.2001 Vistos etc. Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo. Após, conclusos para decisão. Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento. Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional. Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato. Inexistindo outros requerimentos, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VANESSA GOMES LINS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0826699-75.2024.8.15.2001 Vistos etc. Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo. Após, conclusos para decisão. Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento. Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional. Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato. Inexistindo outros requerimentos, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2025, 13:43

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:42

Processo Desarquivado

29/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/10/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:07

Juntada de certidão de prevenção

06/06/2025, 08:33

Recebidos os autos

06/06/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: VANESSA GOMES LINS (ADVOGADO: BEL. JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO, OAB/PB 30.788-A) RECORRIDA: GOL LINHAS AÉREAS S/A (ADVOGADO: BEL. GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO, OAB/PB Nº 26.165-A) DECISÃO MONOCRÁTICA TERMIN EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL Gabinete do Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes RECURSO INOMINADO Nº: 0826699-75.2024.8.15.2001 ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA CAPITAL ASSUNTO: DANOS MORAIS – EXTRAVIO DE BAGAGEM

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2024, 03:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 18:57

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: VANESSA GOMES LINS RÉU: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos. Diante do certificado, intimo a Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0826699-75.2024.8.15.2001

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:32

Juntada de Petição de recurso inominado

18/11/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimada DA SENTENÇA através do DJEN.

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 08:18

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2024, 21:24

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:56

Juntada de Projeto de sentença

24/10/2024, 08:56

Conclusos ao Juiz Leigo

17/06/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:24

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANESSA GOMES LINS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0826699-75.2024.8.15.2001 Vistos etc. Homologo o despacho proferido pela Juíza Leiga. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:23

Juntada de Projeto de sentença

12/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:31

Conclusos ao Juiz Leigo

10/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de réplica

05/06/2024, 17:18

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 09:38

Conclusos ao Juiz Leigo

05/06/2024, 07:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/06/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

04/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de procuração

04/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/06/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.

02/05/2024, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 17:58

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 17:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 12:33

Despacho

•31/08/2025, 11:58

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/05/2025, 14:29

Despacho

•18/04/2025, 12:09

Sentença

•29/10/2024, 21:24

Projeto de sentença

•24/10/2024, 08:56

Despacho

•13/06/2024, 12:48

Despacho

•13/06/2024, 12:23