Cumprimento de sentença 3017647-91.2011.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:38

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3017647-91.2011.8.15.2001. EXECUTADO: ARIEL DE FARIAS FILHO - PB3786, DANILO DE SOUSA MOTA - PB11313, JOSE ALFREDO DE KERBRIE FILHO - PB5428 DESPACHO 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do CPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara de Executivos Fiscais da Capital Endereço: AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alimentos] PARTE PROMOVENTE: Nome: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Endereço: Praça Pedro Americo, 70, Varadouro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-340 PARTE PROMOVIDA: Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR Endereço: RUA:EUGENIO LUCENA NEIVA, 064, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-020 Advogados do(a) INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

10/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 04:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:13

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 09:21

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 23:05

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:28

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Trata-se de execução de honorários em processo, ainda, da extinta 2ª Vara de Executivos, cujos autos se encontram estagnados desde sua desitribuição. Com urgência, intime-se o embargante para em 10dias pagar o valor executado. João Pessoa, (DATA ELETRÔNICA) JOÃO BATISTA VASCONCELOS Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:05

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3017647-91.2011.8.15.2001. EMBARGANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR EMBARGADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte Advogados do(a) EMBARGANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR, através de seu(s) advogado(s) Intimação - INTIMAÇÃO ADVOGADO POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Multas e demais Sanções]

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 07:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Distribuicao por sorteio

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

28/02/2021, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:28

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2019, 21:30

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 22:06

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 02:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 07:47

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mov. [28] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:31

Mov. [27] - Improcedência: Sentença com julgamento de Mérito

01/09/2016, 13:22

Mov. [26] - Exceção de Impedimento ou Suspeição

31/08/2016, 15:18

Mov. [25] - Conclusão

19/08/2016, 08:03

Mov. [24] - Ato ordinatório

19/08/2016, 08:02

Mov. [23] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:20

Mov. [22] - Provimento em Auditagem

16/10/2015, 09:07

Mov. [21] - Documento

01/06/2015, 14:52

Mov. [20] - Expedição de documento: Para Instituto de Previdencia do estado da paraiba - ipep *Referente ao evento Conclusão(07/11/14)

06/05/2015, 17:17

Mov. [19] - Despacho

10/03/2015, 13:46

Mov. [18] - Conclusão

07/11/2014, 12:31

Mov. [17] - Petição

23/10/2014, 09:54

Mov. [16] - Despacho

07/10/2014, 15:34

Mov. [15] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 02:03

Mov. [14] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 00:45

Mov. [13] - Provimento em Auditagem

03/10/2013, 00:42

Mov. [12] - Mudança de Classe Processual: Embargos

20/06/2013, 00:10

Mov. [11] - Provimento em Auditagem

07/03/2013, 18:58

Mov. [10] - Conclusão

14/11/2012, 18:25

Mov. [9] - Ato ordinatório

14/11/2012, 18:25

Mov. [8] - MANDADO JUNTADO EM: MANDADO JUNTADO EM

21/11/2011, 20:26

Mov. [7] - INTIMAÇÃO EXPEDIDA: INTIMAÇÃO EXPEDIDA/Para Municipio de Joao Pessoa *Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(25/10/11)

25/10/2011, 17:37

Mov. [5] - CERTIDÃO EXPEDIDA: CERTIDÃO EXPEDIDA

25/10/2011, 15:39

Mov. [6] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/(Para: Municipio de Joao Pessoa)

25/10/2011, 15:39

Mov. [4] - INTIMAÇÃO ORDENADA: INTIMAÇÃO ORDENADA/Despacho

25/10/2011, 15:36

Mov. [3] - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO: AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 17:37

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital

04/05/2011, 14:46

Mov. [1] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

04/05/2011, 14:46

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Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 04/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/06/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/03/2024 23:59.

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