Execução Fiscal 0004208-12.2008.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.527,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADOLFO GOMES ABRANTES FERREIRA

OAB/PB 21298·CPF·Representa: Réu

VALDEREDO ALVES DA SILVA

OAB/PB 15923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANDERSON PEREIRA LIRA

Reu

SIDNEA SILVA DO NASCIMENTO

Reu

MACIEL E MELO LTDA

Reu

SIDNEA SILVA DO NASCIMENTO MELO

CPF

Reu

MACIEL E MELO LTDA - ME

CNPJ

Reu

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

CPF

Reu

SIDNEA SILVA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 29/05/2023

31/05/2023, 10:40

Juntada de outros documentos

31/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de MACIEL E MELO LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de SIDNEA SILVA DO NASCIMENTO MELO em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:01

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MACIEL E MELO LTDA - ME, SIDNEA SILVA DO NASCIMENTO MELO, YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL SENTENÇA O ESTADO DA PARAÍBA ajuizou a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL em face de MACIEL E MELO LTDA – ME, SIDNEA SILVA DO NASCIMENTO MELO e YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, com base na CDA nº 370000320080224. O feito teve trâmite regular, mas quedou paralisado por mais de Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004208-12.2008.8.15.0371

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:57

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:57

Todas as movimentações(221)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 29/05/2023

31/05/2023, 10:40

Juntada de outros documentos

31/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 11:22

05/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de MACIEL E MELO LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:53

Decorrido prazo de SIDNEA SILVA DO NASCIMENTO MELO em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:01

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MACIEL E MELO LTDA - ME, SIDNEA SILVA DO NASCIMENTO MELO, YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL SENTENÇA O ESTADO DA PARAÍBA ajuizou a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL em face de MACIEL E MELO LTDA – ME, SIDNEA SILVA DO NASCIMENTO MELO e YATHA ANDERSON PEREIRA MACIEL, com base na CDA nº 370000320080224. O feito teve trâmite regular, mas quedou paralisado por mais de Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004208-12.2008.8.15.0371

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:57

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:42

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 23:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:22

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:37

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 19:24

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2022, 10:38

Juntada de diligência

06/05/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2022, 09:13

Juntada de diligência

06/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 15:47

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:21

Deferido o pedido de

09/03/2022, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:42

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/09/2021, 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/09/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 12:54

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 08:15

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 21:56

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2021, 21:56

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2021, 21:56

Conclusos para despacho

26/02/2021, 08:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/02/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:51

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:54

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/10/2020, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 19:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/07/2020, 19:44

Processo Desarquivado

13/07/2020, 19:40

Arquivado Definitivamente

30/07/2019, 09:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/07/2019, 09:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/07/2019, 09:33

Juntada de Petição de cota

11/07/2019, 10:06

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 05/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 00:17

Decorrido prazo de SIDNEA SILVA DO NASCIMENTO MELO em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 11:22

Juntada de ato ordinatório

06/06/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 11:21

Processo migrado para o PJe

14/03/2019, 08:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 03/2019 14:02 TJESX09

09/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2019 NF 36/19

09/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 09: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

09/03/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 10/2018 RESOSTA OFíCIO CDL

10/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 08/2018 SERASAJUD

21/08/2018, 00:00

Mov. [985] - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO 21: 08/2018 CENTRAL DE MANDADO

21/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2018 SERASAJUD E SPC-CDL SOUSA

20/08/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 08/2018

10/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018

15/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2018 DR. RI

23/05/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2018 ESTADU

11/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 03/2018 RELATÓRIO/RESPOSTA SPC

19/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 01/2018 SERASA

08/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2017

13/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 31: 10/2017 CDL- SOUSA

31/10/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 09/2017 02 E 24 AGOSTO-EDITAL

06/09/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 05/2017

31/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2017 NF 75/17

29/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 29: 05/2017 P/INTIMACAO

29/05/2017, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 25: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2017

22/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 PETIÇÃO

22/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2017 COM PETIçãO

18/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2017 DA FAZENDA COM AUTOS

09/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 05/2016

31/05/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 10/2014

09/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2014 COM PETIçãO

27/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/07/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2014 PEDIDO DE DESBLOQUEIO

02/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2014 COM PETIÇÃO

23/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/12/2013 DRA MA

06/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2013 COM MINUTA DE BLOQUEIO

22/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 10/2013 MINUTA BACEN JUD

10/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2013

05/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2013 CLS

09/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 01/2013 DEVOLVIDO DA FAZ. C/ PETIçãO

09/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 11092012 CLS

11/09/2012, 00:00

Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 04092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220820125MACIEL E MELO

22/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05092011 EXECUTADO

05/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01072011 EXEQUENTE

01/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 27042011 CLS

27/04/2011, 00:00

Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180420114MACIEL E MELO

18/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022011

05/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011

11/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17122010

06/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112010

20/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27102010

27/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 10082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 20062010

20/05/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052010

20/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022010

24/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24022010

24/02/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12022010

12/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022010

12/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 16082009

16/07/2009, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 13072009 CITACAO

13/07/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24042009

24/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03042009 AUTOR

03/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230120091MACIEL E MELO

23/01/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17112008

14/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112008

14/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03112008 SOD2

03/11/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

03/11/2008, 00:00

Despacho

•13/10/2020, 18:54

Despacho

•14/10/2020, 12:45

Despacho

•12/01/2021, 15:51

Despacho

•20/01/2021, 08:54

Despacho

•10/05/2021, 10:38

Despacho

•10/05/2021, 10:44

Despacho

•20/09/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:42

Despacho

•21/09/2021, 12:54

Despacho

•21/09/2021, 13:01

Decisão

•09/03/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:11

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 11:22

Despacho

•13/10/2020, 18:54

Despacho

•14/10/2020, 12:45

Despacho

•12/01/2021, 15:51

Despacho

•20/01/2021, 08:54

Despacho

•10/05/2021, 10:38

Despacho

•10/05/2021, 10:44

Despacho

•20/09/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:42

Despacho

•21/09/2021, 12:54

Despacho

•21/09/2021, 13:01

Decisão

•09/03/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:11

Despacho

•07/04/2022, 12:13

Despacho

•05/05/2022, 09:42

Despacho

•23/05/2022, 19:24

Despacho

•26/05/2022, 10:22

Despacho

•11/10/2022, 16:42

Sentença

•31/03/2023, 17:57

Sentença

•03/04/2023, 07:57

Sentença

•03/04/2023, 08:05