Execução Fiscal 0000844-02.2012.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 112.099,88

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

DNPM

Autor

MINERACAO PARAIBANA ONE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 19:24

Transitado em Julgado em 24/07/2025

30/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MINERACAO PARAIBANA ONE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de DNPM em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:37

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 20:29

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de MINERACAO PARAIBANA ONE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de DNPM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de MINERACAO PARAIBANA ONE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:34

Publicado Edital em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000844-02.2012.8.15.0271. EXEQUENTE: DNPM EXECUTADO: MINERACAO PARAIBANA ONE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS COMARCA DE PICUÍ/PB – VARA ÚNICA – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O JUIZ Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Picuí Rua São Sebastião, S/N, CENTRO, PICUÍ - PB - CEP: 58187-000 Tel.: (83) 33712403 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Títulos da Dívida Pública]

17/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 19:24

Transitado em Julgado em 24/07/2025

30/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de MINERACAO PARAIBANA ONE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de DNPM em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2025, 20:29

DESPACHO

•13/06/2024, 12:36

27/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:37

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 20:29

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de MINERACAO PARAIBANA ONE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de DNPM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de MINERACAO PARAIBANA ONE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:34

Publicado Edital em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000844-02.2012.8.15.0271. EXEQUENTE: DNPM EXECUTADO: MINERACAO PARAIBANA ONE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS COMARCA DE PICUÍ/PB – VARA ÚNICA – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O JUIZ Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Picuí Rua São Sebastião, S/N, CENTRO, PICUÍ - PB - CEP: 58187-000 Tel.: (83) 33712403 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Títulos da Dívida Pública]

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000844-02.2012.8.15.0271. EXEQUENTE: DNPM EXECUTADO: MINERACAO PARAIBANA ONE - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS COMARCA DE PICUÍ/PB – VARA ÚNICA – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O JUIZ Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Picuí Rua São Sebastião, S/N, CENTRO, PICUÍ - PB - CEP: 58187-000 Tel.: (83) 33712403 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Títulos da Dívida Pública]

17/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

14/06/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:36

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:18

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 14:07

Decorrido prazo de DNPM em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 05:35

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 17:47

Juntada de provimento correcional

20/10/2021, 15:57

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2020, 10:07

Decorrido prazo de DNPM em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 20:10

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

15/10/2019, 18:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 07/2019 07:57 TJEPC17

29/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2019 NF 82/19

29/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

29/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2018

06/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2017 JUNTADA DE PETIçãO

25/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 10/2017 D004893170271 10:16:59 TERCEIR

25/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2017 AUTOS DEV. DA PROCURADORIA

25/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 28/08/2017 AUTOS REM. A PR

28/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 28: 08/2017 CARTA DE INT. EXPEDIDA

28/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 08/2017 D001488160271 11:49:51 TERCEIR

25/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2017

18/08/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016 JUNTADA DE PETIçãO

29/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 03/2016 AUTOS DEV. DA PROCURADORIA

29/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 16/03/2016 CARGA AO PROC.

16/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 15: 03/2016 CARTA DE INT. EXPEDIDA

16/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 04/2013 CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

18/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 03/2013 CARTA DE CITACAO EXPEDIDA

18/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2013 CITACAO ORDENADA

04/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 29052012

04/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 09052012

10/05/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

08/05/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08052012 PC15

08/05/2012, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 14:07

DESPACHO

•22/04/2022, 18:33

DESPACHO

•22/04/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 20:10